Bioética e direitos da personalidade do nascituro

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BIOÉTICA E DIREITOS DE
PERSONALIDADE DO NASCITURO

Silmara J. A. Chinelato e Almeida';'

SUMARIO: 1. Conceito de Nascituro. 2. Condição Jurídica do Nascituro: trÊs teorias fimdamentais. 3. Nascituros e Direitos da Personalidade. 4. Di­ reito à Vida. 5. Direito à Integridade Fúica. 6. Outros Direitos da Persona­ lidade: Direito à Imagem e Direito à Honra.
Direitos de Personalidade do Embriiio Pré-Implanta tóâo. 8. Bibhografla.
SUMMARY: 1. ConceptoFUnborn clúld. 2. Legal condition ofthe Unborn child: tMee basic theories. 3. Unborn children and Rights oFPersonality. 4.
Right to Iife. 5. Right to
Integrity. 6. Other Personality" s Rights:
Right to the and Right to HonOJ: 7. oFPersomlÍty oF the Pre­ implantatory 8. Bibhography. del mciente. Condición delmciente: tres
SUMARIO: 1. teoJ1as básicas. 3. Nacientes y los derecllOs de la personalidad. 4. Derecho a la Vida. 5. Derecho a la lntegridad Física. 6. Otros derechos de la personalidad:
DerecllO él la y a 10 derecho a la h0111'a. 7. Los derechos de L1
PéTsonalidad deI embrión pret-implantatorlo. 8. BibliografIa.
RESUMO: Nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre mater­ no. No Bl'asil tem-se ués couentes fundamentais acaca de sua natUl'eza jUl'ídica: a em que se afirma que a personalidade civil começa do mie1S não nascimento com vida, conForme o artigo 4~ do Código as de direitos e baseia-se no Direito Romano, que não considaava o nascituro como pessoa; a da personalidade condicional que reconhece a personalidade desde a mas condióona ao nascimen­ to com deixando;} margem os Direitos da Personalidade, tal como o direito ,1 vid,l, que não depende do nascimento com vida e a concepcionista que sustenta que a personalidade começa da
A persolwlidade não
". Doutora e Professora

Faculdade de Direito

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Universidade de S. FlUIo.
Regente das djscipiílWS

PÓs··GI·adt/açé;o (U5P!.

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se confunde com a capacidade e