Direitos Da Personalidad

respeito da relação entre condutas anti-sociais e delitivas, cabe esclarecer que toda conduta delitiva é anti-social, contudo, nem sempre o contrário é verdadeiro. O que as condutas anti-sociais e delitivas têm em comum é que ambas interferem nos direitos e deveres das pessoas, ameaçando o seu bem-estar (Formiga, 2002). Como faz parte do repertório do jovem o desafio 2008 26/03/2008, 10:18 aos padrões tradicionais da sociedade, é possível afirmar que a maioria destes pratica ou já…

educativas criadas em Portugal ocorreram com cariz asilar e hospitalar que progressivamente se foram preocupando com a dimensão educativa. Numa segunda fase, de cariz médico terapêutico, assiste-se à implementação de preocupações educativas, com direito reconhecido à educação especializada e à reabilitação de crianças deficientes assegurada por intervenção de profissionais qualificados nas diferentes áreas. Trata-se de um sistema educativo a funcionar paralelamente ao sistema do ensino…

Resumo: A obra que aqui se apresenta foi impulsionada pelo fato do Dano Existencial ser a figura construída para garantir que toda lesão praticada contra direitos da personalidade do trabalhador, por ação ou omissão do empregador, seja respaldada pelo referido instituto. Tal dano é a conseqüência posterior gerada pela privação de gozo de direito constitucionalmente garantido ao trabalhador, sendo, portanto entendido como um dano-consequência, objetivamente verificável, sem deixar, de se…

de estos valores de la personalidad, garantía que puede encontrar un medio apto de ejercicio a través de la rectificación, respuesta o procedimientos que se aproximen a ese objeto. 3. - Así como todos los habitantes tienen el derecho de expresar y difundir, sin censura previa, su pensamiento --ideas, opiniones, críticas-- por cualquier medio de comunicación, así también todo habitante, que por causa de una información inexacta o agraviante sufra un daño en su personalidad, tiene derecho…

regulamenta a Previdência Social, o grupo V da Classificação Internacional de Doenças (CID) 10 menciona no inciso XII a “Síndrome de Burnout, “Síndrome do Esgotamento Profissional”, também identificada como “Sensação de Estar Acabado”. O profissional tem direito a afastar-se uma vez que tenha sido diagnosticada a Síndrome. Como a grande maioria dos casos de adoecimento psicológico com consequências de somatização, o tratamento da Síndrome de Burnout deve compreender uma estratégia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA/PR XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXX, com sede na rua XXXXX, por sua advogada infra assinada, vem, à presença de Vossa Excelencia, com fulcro nos arts. 5 e 37 da Constituição Federal, 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS EM FACE…

até chegar ao autodomínio; 26 A.S. VAZQUEZ, Ética, p. 259. L.A.C. FRANCO, Problemas de Educação Escolar, p. 40. 28 A. GRAMSCI, Os Intelectuais e a Organização da Cultura, p. 136. 29 A. MAKARENKO, La Colectividaded y la Educación de la Personalidad, p. 175. 30 A. MAKARENKO, op. cit., p. 172 27 podemos afirmar, parafraseando P. Freire 31: “Ninguém disciplina ninguém. Ninguém se disciplina sozinho. Os homens se disciplinam em comunhão. mediados pela realidade”. O…

conteúdos a ser estudados pelos educandos. Através de um trabalho crítico e da busca pelo exercício da cidadania, a escola deve mostrar às novas gerações a importância de cada indivíduo e seu papel na sociedade, enquanto cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. É preciso que a escola compreenda que também é seu papel, dar ao aluno condições para se inserir no meio social. É preciso atentar para a evolução do mundo e orientar o estudante para a vida. A importância da relação…

trabalho tem como objetivo estudar o direito da personalidade com enfoque na questão do nascituro, e por meio do texto legal e da jurisprudência estabelecer um nexo argumentativo para tal propósito. O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos por lei, quando esta põe a salvo seus direitos desde o…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…