Direitos Da Personalidad

horizontal dos direitos fundamentais, bem como a demonstração da importância do afeto, à luz da psicanálise, para a formação da personalidade dos indivíduos e, ao fim, a constatação da necessária análise psicanalítica das relações afetivas do Direito de Família, concluindo pela existência de um dever fundamental dos 1 Artigo desenvolvido no Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu da Faculdade de Direito…

DIREITO À VIDA A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal proclama, portanto, o dieito à…

científicos tem a função cognitivo-interpretativa. É o discurso da teoria do direito: a doutrina. É científico porque envolve a ciência do direito, mas também é a opinião particular de um autor. Fundamenta-se na produção de um sentido jurídico, firmando teorias ou estabelecendo interpretações sobre a ciência do direito, mas não tem o objetivo de prescrever condutas. Na realidade, a doutrina tem a função de clarear e organizar o Direito, mas também têm como premissa persuadir (FERRAZ…

dúvida, o pior campo para a existência dos Direitos Humanos, pois não existe respeito a nenhum dos grupos de direitos, sejam individuais, sociais, políticos ou econômicos. Portanto, neste estudo do Estado e dos sistemas políticos, podemos notar que dois modelos apresentam condições para a afirmação dos Direitos Humanos: a) a democracia social, que reúne elementos do liberalismo, ao assegurar as liberdades fundamentais, e do socialismo, ao assegurar os direitos sociais, democracia…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS MARCOS HENRIQUE KOMAWASKI, brasileiro, solteiro, faxineiro, portador da CTPS n° 1200344522, portador da cédula de identidade Registro Geral n° 5387876 expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n° 042.466.548-89, residente e domiciliado na Rua dos anjos, Qd A5, Residencial Espaço Sublime, Goiânia, Goiás, CEP 74333-999

A DEFESA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO DIREITO BRASILEIRO Adriano Marteleto Godinho* Gustavo Rabay Guerra ** SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4 A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3…

a personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um direito, mas um atributo conferido ao ser humano, de que provém todos os direitos e obrigações. Com essa idéia, o ensinamento de Pontes de Miranda (2000, p. 216): "Certo, a personalidadeem si não é direito; é qualidade, é o ser capaz de direitos, o ser possívelestar nas relações jurídicas como sujeito de direito". A personalidade é atributo inerente ao homem; não…

A personalidade jurídica Conceito: personalidade juridica é a aptidão generica para se titularizar direitos e contrair obrigações na orbita juridica. A pessoa fisica (ou natural) e a pessoa jurídica são dotadas de “Personalidade Jurídica”. Pessoa natural: é o ente dotado da capacidade de contrair direitos e obrigações. “La personalidad Jurídica esta vinculada a la existencia del individuo, y no a su voluntad. Um niño muy pequeno, o um loco, es uma persona. Entre las personas fisicas…

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR, EMPREGO DECENTE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Leda Maria Messias da Silva* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Emprego, empregado, empregador. 3. Poder diretivo do empregador. 3.1. Poder de organização do empregador. 3.2. Poder disciplinar. 3.3. Poder de controle do empregador. 4. Direitos de personalidade. 5. Direitos de personalidade do empregado x emprego decente. 6. Conclusões. RESUMO: A recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho fala em…

FACULDADES METRPOLITANAS UNIDAS FMU DIREITO DA PERSONALIDADE DISCIPLINA: Seminário de Pesquisa e Resolução de Conflitos – Direito Privado. Professor: Roque de Siqueira Gomes Grupo F: Barbara Giese Vieira dos Santos – RA 5232497 – nº 05 Eric Madrid Antunes – RA 5638684 – nº 16 Fernanda Cristina Rafael Gonçalves – RA 5626950 – nº 19 Nathália de Almeida Fernandes – RA – nº Nathália Osterero Egydio – RA 5415799 nº 38 Ana Paula Dias Rodrigues – RA 5296054 – nº…