A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.

AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Recife, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Orientador: Professor José Maria Silva. Projeto de Trabalho Conclusão de Curso apresentado como requisito complementar para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Recife, 2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DA PROVA. CONCEITOS E CRITÉRIOS. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO 1.1. CONCEITOS E CRITÉRIOS 1.2. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. RELAÇÃO ENTRE O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E O DIREITO À PROVA 1.3. O DEPOIMENTO DA PARTE 1.4. A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO COMPORTAMENTO DAS PARTES NO DIREITO DE FAMÍLIA 2. DA AÇÃO DE GUARDA 2.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE GUARDA 2.2. CONCEITO E FINALIDADE 2.3. GUARDA COMPARTILHADA 3. O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO 3.1. A ESCUTA DE CRIANÇAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA 3.2. A CAPACIDADE DE FATO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3. O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS 1. DA PROVA. CONCEITOS E CRITÉRIOS. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO 1.1- CONCEITOS E CRITÉRIOS A noção de prova é, dos assuntos da dogmática processual, aquele que exige do aplicador e do estudioso maior volume de noções de interdisciplinaridade. No…

PSICOLOGIA FORENSE E A IMPORTÂNCIA DE SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS RELACIONADOS À GUARDA COMPARTILHADA PERANTE AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO CONTEXTO FAMILIAR1 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister2 Resumo: Este artigo teve como objetivo demonstrar a relevância da Psicologia Forense tendo em vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda…

APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO CONJUGAL Lucia de Souza¹ Tatiane Gabriele Menzel ² RESUMO O artigo ora apresentado demonstrará a realidade da aplicação do instituto guarda compartilhada nos processos de separação judicial no judiciário brasileiro. Será demonstrada a efetividade da lei a efetividade da lei 11698/2008 que visa à proteção da criança ou adolescente. Será demonstrada também a viabilidade deste modelo de regime de guarda, em quais…

Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1 1.1 INTRODUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU/SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA VANIA BENITES BARBOSA, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº 46.843.470-7 SSP/SP e inscrita no CPF/MF n° 322.137.988-93, residente e domiciliada na Rua Amina Hamad Giacovoni, nº 01-142, Parque Jaraguá, CEP 17066-435, nesta cidade e comarca de Bauru/SP; por intermédio de sua Advogada e bastante procuradora que presente subscreve, com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO AQUI GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANALISE REFLEXIVA DA SITUAÇÃO DAS FAMILIAS QUE BUSCAM A GUARDA COMPARTILHADA NO MUNICIPIO DE CUIABÁ /MT Cuiabá/MT Junho/2012 NOME DO ALUDO AQUI GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANALISE REFLEXIVA DA SITUAÇÃO DAS FAMILIAS QUE BUSCAM A GUARDA COMPARTILHADA NO…

GUARDA COMPARTILHADA: A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE? Maria Regina Fay de Azambuja Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Especialista em Violência Doméstica pela USP Mestre em Direito pela UNISINOS Professora da Faculdade de Direito da PUCRS Vice-Presidente do IARGS Diretora Cultural do IBDFAM/RS Roberta Vieira Larratéa Advogada Pós-graduanda em Direito de Família pela PUCRS Voluntária na 20ª Procuradoria de Justiça do MP/RS …

02 2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS 03 3 TIPOS DE GUARDA 04 3.1 Guarda exclusiva 04 3.2 Guarda alternada 05 3.3 Aninhamento ou nidação 05 3.4 Guarda compartilhada …

podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de pobreza extrema. Desta forma cumprirão…