Justiça Gratuita

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX, BH DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em XXXXXX, contando, pois, XXXXX anos de idade, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em XXXXX, contando, pois, XXXX anos de idade, ambas representadas por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF do MF sob o nº XXXXXXXXXX, todas domiciliadas em XXX, BH, onde residem na Rua Tal, XXXX, Vila Tal, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo, nomeação cf.ofício OAB XXXXX, Convênio para assistência judiciária mantido com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais), que receberá intimações em seu escritório localizado na Rua Tal, XXXXX, Bairro, XXX, BH, CEP XXXXX, Tel (XX) XXXX XXXX, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XXX, domiciliado na Rua A, 111, Vila S, XXX, BH, CEP 00000-000, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados: 1 – OS FATOS As impetrantes, menores que contam respectivamente XX e XX anos de idade, integram família composta por pessoas pobres. Assim, contam com a rede pública para fim de terem efetivado seu direito à educação.

Brasil, creche e pré-escola são diferenciadas ora pela idade das crianças - (a creche atenderia crianças de 0 a 3 anos e a pré-escola de 4 a 6); modo de funcionamento (a creche teria atuação em horário integral e a pré-escola meio período); instância administrativa a que se vincula (a creche se subordinaria às instituições médicas ou assistenciais, a pré-escola à educação). Hoje, no Brasil, diversas instituições se referem à creche ou pré-escola usando um ou outro critério, de modo que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11 de dezembro de 2012, representado por sua genitora , brasileiro, casado, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 20328118 SSP/SP, inscrito no CPF sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXXXXXXXXX, neste ato, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, assistente de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF n. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX, SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em 22.02.2005, contando, pois, 2 anos de idade, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em 11.07.2003, contando, pois, 4 anos de idade, ambas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR Fulano, QUALIFICAÇÃO COMPLETA vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 1.531/51, artigo 7º, inciso II e seguintes, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR PREFEITO..... pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE KAMILLY VICTORYA DE ABREU CARVALHO, nascida no dia 21 de junho de 2003, filha de Luiz Carlos da Silva Carvalho e Maria Claudia de Abreu, portadora do RG. n. 36.636.590-3, residente e domiciliada à rua Dib Buchala, 158, Vila Marcondes, nesta cidade, neste ato representada pela sua genitora; LUIS FELIPE RAMOS DE SOUZA, nascido em 01 de dezembro de 2001, filho…

implantação de creches e pré-escolas que respeitem os direitos das crianças e das famílias segundo (Junior Kunhlmann 2010 p.179), ele mesmo se engajou no movimento e acompanhou as manifestações e participou dos motivos pelos quais surgiram as creches e pré-escolas, as creches surgiram no intuito de promover a educação e, no entanto não era isso que estava acontecendo, às creches estavam sendo utilizadas como depósitos de crianças, as mães colocavam as crianças lá sem se preocupar com a…

Duas laudas. Trabalho segundo as normas da ABNT. EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL A compreensão das mudanças ocorridas no atendimento social e educacional, em instituições prestadoras de serviço a crianças de zero a seis anos de idade, é tema atual e desafiador para a instauração de um trabalho de qualidade social junto às crianças e famílias usuárias de creches e pré-escolas. As significativas transformações, do ponto de vista legal, social e educacional, determinando novas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS CURSO DE PEDAGOGIA Projeto de Pesquisa PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS CRECHES EM GOVERNADOR VALADARES (1980 – 2010) Graduanda: Lubênia Virginia Santos de Araújo Orientadora: Profa.Ms.Maira Alvarenga de Souza Governador Valadares Novembro, 2010 2 LUBÊNIA VIRGINIA SANTOS DE ARAÚJO PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS CRECHES EM GOVERNADOR VALADARES (1980 – 2010) Projeto de Pesquisa submetido à banca…