Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 50 anos.

A declaração universal dos direitos humanos, que comemorou em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, ele constitui o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente o Estado, mas todas as pessoas, com um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Até então, a preocupação com os direitos e a dignidade das pessoas era presente somente na filosofia e na religião.
A declaração universal dos direitos humanos se manifesta como uma construção que abre o espaço para o tratamento universalizante aos direitos humanos e às suas violações. É com a declaração que o discurso dos direitos humanos passa a transitar com maior intensidade nos âmbitos político e jurídico.
Como um discurso novo, assentado no reconhecimento da dignidade inerente a todos e tendo esse reconhecimento fundamentado na liberdade, na justiça e na paz no mundo, sua incorporação à práxis política e social apenas se inicia.
A dificuldade é explicada pela natureza das relações que caracterizam as relações políticas atuais, não compatíveis a liberdade e da igualdade. Porém, devido aos incontestáveis princípios da Declaração é certo que sua incorporação no âmbito jurídico está consolidada, estando presentes em quase todas as Constituições.

Aproximação histórica.

Os antecedentes da Declaração são encontrados, de um lado, no direito internacional e no direito humanitário, de outro em dois documentos relacionados, um ao processo histórico de mudança de poder da França e o outro, à instituições de poder ligada à formação do Estado norte-americano, a Declaração Francesa de 1789 pouco anterior ao código de Napoleão afirmava dados culturais qualificando como direitos naturais a liberdade, a propriedade e a igualdade em direitos, vigorando até a atualidade. Traços comuns desta com a Declaração da ONU são a afirmação da liberdade, da propriedade, o principio da legalidade, dentre outros.
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