Direito Do Trabalho Antes E Depois

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Felipe Eduardo Magri Francis Sávio Esteves Araújo Geison Rosa da Silva Renan Silva de Campos Rodrigo Lamounier Mateus Thiago Antônio de Carvalho Rezende Waldeleferson Esteferson Jorge Mafalda TRABALHO DA MULHER Barbacena 2015 INTRODUÇÃO O trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos…

INTRODUÇÃO Mesmo antes do advento da globalização, existe muitas discussões a cerca de soluções de conflitos no âmbito do Direito Internacional, os quais surgem ou surgiram em relação ao relacionamento, quanto à hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem interna de cada país. Questão polêmica e que causou rebuliço no mundo inteiro, principalmente mundo Jurídico e entre os doutrinadores e operadores do direito. Neste sentido, com objetivo de solucionar o referido…

artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, FAZENDO UM COMPARATIVO ENTRE O ANTES E O DEPOIS DA EC. N°-45/2004. SÃO LUIS-MA SUMARIO. Introdução______________________________________________01 Desenvolvimento________________________________________ 02 Comparativo de antes e depois da Competência da justiça do Trabalho acerca da EC-45/2004 ______________________ 03

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER O trabalho da mulher, assim como do menor, é objeto de tratamento especial, porém, se submete às regras gerais do trabalho, tendo igualdade no tratamento dispensado ao homem, não se aplica ao seu trabalho qualquer restrição relativa ao trabalho noturno, suplementar, ou atividade, salvo para o empregador submetê-la a trabalho, que exija força física superior a 20 quilos, se contínuo, ou 25 quilos, se ocasionalmente. A proteção ao trabalho da mulher se…

Conheça melhor seus Direitos | | | | | Os comerciários e comerciárias de Poços de Caldas têm uma série de direitos trabalhistas. A maioria deles está garantida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. E outros, mais específicos, estão em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. A gente tem que exigir o cumprimento de cada um e denunciar são Sindicato quando a empresa não cumpre. Mas, para isso, a gente precisa conhecê-los, não é? – Tenha sempre um exemplar da Convenção…

Conceito – art. 443, § 1º da CLT Considera‑se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Requisitos de Validade – art. 443, § 2º da CLT § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de…

Direito do Trabalho Domestico Inicialmente deve-se definir o conceito de empregado doméstico onde esse tipo de emprego é caracterizado pelo seu trabalho sem qualquer produção de lucro para o seu empregador. Ou seja, doméstico é aquele que trabalha desenvolvendo uma atividade laboral e o fruto dessa atividade não gera qualquer contraprestação financeira para ao empregador. Podem-se exemplificar alguns tipos de trabalho doméstico como o motoristas ou segurança particular, a enfermeira ou…

**Preste atenção às “Observações” da primeira parte do presente modelo de contrato, antes de preencher as suas cláusulas. CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) MODELO Observações: 1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho a termo certo, sendo permitido o acréscimo e a eliminação de cláusulas e do conteúdo em concreto, consoante a natureza e o acordo entre ambas as partes, para além do mesmo servir apenas para referência, sendo os…

aplicabilidade da prescrição intercorrente no ordenamento jurídico justrabalhista. O tema gera calorosas discussões especialmente ante a controvérsia de súmulas do STF (327) e TST (114). A primeira afirma que é aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente. A segunda é completamente antagônica e preconiza que não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Na busca de harmonizar os dois posicionamentos, oriundos do TST e do STF, Maurício Godinho Delgado,…