Direito Do Trabalho Antes E Depois

O regime da greve direito, instituído pelo Decreto de 1910, foi afastado pelo Decreto n.° 13 138, de 15 de Fevereiro de 1927. Este diploma não estabeleceu qualquer incriminação — pelo que vigorou, na sua vidência, o regime de greve-liberdade: a greve não era um direito, mas também não era punida criminalmente . Pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com

RISCO É muito importante que a equipe de atenção básica conheça e oriente a mulher sobre os aspectos legais e os direitos na gestação. Em forma de tópicos, estão listados os direitos da gestante no âmbito da atenção à saúde, do direito social, do direito trabalhista, do aborto, do direito reprodutivo e do direito do pai. 10.1 Atenção à saúde • Respeito e qualidade: a gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa qualidade nos hospitais públicos e nos conveniados ao Sistema…

ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 03 -…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos da relação de empregado e empresa em relação ao desligamento incluindo suas características, no mundo empresarial, onde as mudanças são constantes. O direito do trabalho é o conjunto de princípio e regras e instituições em respeito ao empregado e ao empregador. Uma demissão pode provocar impactos psicológicos profundos no demitido, não basta apenas comunicar, à pessoa demitida que seus serviços foram…

das energias após um ano de trabalho. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país, no Brasil define – se a cada um ano trabalhado, o indivíduo tem direito a férias. O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria. QUANDO SURGIU O DIREITO A FÉRIAS  Com Getúlio Vargas, junto:   1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho Às principais leis…

DA AMPLIAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT AOS HOMENS Resumo: O artigo 384 da CLT traz direito ao intervalo apenas para as mulheres, contundo referido dispositivo não deve ser revogado do nosso ordenamento jurídico, mas ampliando aos homens, tendo em vista o principio da igualdade insculpido na nossa constituição. E é isso que será demonstrando no presente artigo. Palavras-chave: mulher; homem; proteção; igualdade. Summary: Article 384 of the Labor Code brings the right range for women only,…

13º Salário O que é: O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Quem tem direito: Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionista e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Como funciona: O décimo terceiro salário é calculado sobre o…

2 - CAMPO DE ATUAÇÃO ................................................................................................ 1.3 - POSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DO DIREITO........................... 1.4- - RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO..................................................... 2 - DIREITO DO TRABALHO 2.1 – COORPORAÇÕES DE OFÍCIO ...................................................................................... 2.2 - REVOLUÇÃO…

atendimento especializado permite que pessoas, que teriam de permanecer longos períodos internados em hospitais, possam recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida e assim evitando de ter tais gastos com a nova PEC, pagando os direitos e benefícios de um empregado doméstico, isso tudo resumido em apenas mensalidades de uma Clinica de Repouso. . 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA Sobre a regulamentação, de acordo com a ANVISA (Agencia…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTE. O que é? O ramo do Direito denominado de Direito de Propriedade Intelectual divide-se em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. Direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuída ao autor de obra intelectual que, de alguma maneira, satisfaça algum…