Direito Do Trabalho Antes E Depois

social e no exercícios dos direitos civis. ESCRAVIDÃO Em decorrência da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – formação do cidadão - a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Os negros logo após a sua liberdade exerciam os trabalhos mais brutos e…

SILVA Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Xinguara-PA 2014 Polianna Gomes da Silva Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho do curso de Serviço Social ........ apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina do 5º semestre. Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II

Blumenau Disciplina: Direito empresarial Prof. Eduardo Dettmer Academica: Bruna Fernanda Função social da empresa. Muito se fala em função social da empresa, muitas pessoas (a grande maioria populacional) entendem que a empresa que pratica sua função social com primazia é a que mais realiza filantropia, financiando alimentação, casa própria, medicamentos, segurança, tratamentos de saúde, etc. Grande parte deste pensamento vago e superficial é, em grande parte, de responsabilidade da mídia

(Art. 872, CLT) 2. Reclamação Trabalhista: Art. 840 a 852-B/CLT: • Estrutura básica: Direcionamento; Qualificação do Rte e do Rdo; Fatos; Pedido; Data/assinatura • Forma: verbal ou escrita (dissídios individuais) Prof.: Vanessa Rocha Direito Processual do Trabalho I 2.1) Verbal: Distribuição → reduzida a termo no prazo de 5 dias (Art. 786 da CLT) Art. 731 da CLT: Penalidade: Perempção provisória (= Rte, Rdo e pedido) – 6 meses (idem art. 732 da CLT – 2 arquivamentos) 2.2)…

OS DIREITOS DA MULHER NA NOVA CONSTITUIÇÃO JOSIANE ROSE PETRY VERONESE Mestre em Direito pela UFSC. INTRODUÇÃO A palavra mulher é deri-vada do latim “mulier”, que designa toda a pessoa perten-cente ao sexo feminino. A legislação brasileira, anterior à Constituição Fede-ral de 1988, impunha restri-ções à capacidade civil da mulher. Essas restrições, im-postas sobretudo à mulher ca-sada, implicavam uma posi-ção de inferioridade com re-lação ao homem, vez que a es-- te último…

contrato de trabalho ------------------------------------------------- Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa ------------------------------------------------- Empregado aposentado por incapacidade laborativa ------------------------------------------------- Quando é lícito filmar o empregado fora do local de trabalho? De acordo com a nova lei, o prazo do aviso prévio de que trata o Capítulo VI do Título IV da CLT (Consolidação das Leis do…

Aviso Prévio: O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável do empregado. O pedido de dispensa de seu cumprimento “não…

sua primeira instituição, é preciso que examinemos a condição natural dos homens, ou seja, um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir a autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade. Igualdade natural: Um estado, também, de igualdade, onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros;…

juiz do Trabalho- Cataguases Dr. Tarcísio Corrêa de Brito Tema: Direito do Trabalho Constitucional Existem dois ramos o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. O Juiz tem a necessidade de se colocar no lugar dos outros para que possa entender e responder as relações. O Direito Constitucional propõem uma nova releitura dos dispositivos constitucionais, uma nova forma de compreender e aplicar. O neoconstitucional ultrapassa a mera leitura do dispositivo…

leis trabalhista, as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade (artigo 396 da CLT). O período de amamentação estipulado pela lei é de 6 meses, no entanto este prazo pode ser aumentado em benefício da criança, desde que haja recomendação médica. FÉRIAS O que é: Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para…