Gestora

**Preste atenção às “Observações” da primeira parte do presente modelo de contrato, antes de preencher as suas cláusulas.

CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO)
MODELO

Observações:
1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho a termo certo, sendo permitido o acréscimo e a eliminação de cláusulas e do conteúdo em concreto, consoante a natureza e o acordo entre ambas as partes, para além do mesmo servir apenas para referência, sendo os conflitos laborais tratados de acordo com a
Lei nº 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho.
2. O contrato de trabalho entre as partes laboral e patronal só pode ser celebrado de acordo com este modelo de contrato nas situações previstas no nº 1 do artigo 19º da lei acima referida, devendo ser indicado o motivo justificativo da sua celebração; caso se trate de substituição de trabalhador ausente, deve ser indicado também o nome e funções do trabalhador substituído.
3. As normas do roda-pé do presente modelo de contrato constam da Lei nº 7/2008 –
Lei das Relações de Trabalho.

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**Preste atenção às “Observações” da primeira parte do presente modelo de contrato, antes de preencher as suas cláusulas.

DADOS DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR:

Empregador:
Nome/designação: __________________________________________________________
_____________________________________ (adiante designado por primeiro outorgante)
Endereço: ________________________________________________________________
Telefone da empresa: ________________
Telemóvel: ________________

Fascimile da empresa: ___________________

Correio electrónico: _____________________________

Trabalhador:
Nome: __________________________________________________________________
____________________________________ (adiante designado por segundo outorgante)
Sexo: ___________________

Data de nascimento: _____________________________

Nº do Bilhete de Identidade de Residente de Macau: