Direito Do Trabalho Antes E Depois

parece que a gente tá até invetando sua gravidez”. Nós rimos, mas a verdade é que os direitos das grávidas existem e devem ser cumpridos. Caso você ainda seja uma desbarrigada (acabei de inventar) como eu, é interessante levar o cartão de pré-natal na bolsa para não ter riscos de alguém duvidar da sua gravidez. Pensando nisso, fui pesquisar sobre nossos direitos durante a gestação. Por lei temos: - Direito Social: Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000. Art. 1º As pessoas…

FUNDAMENTOS LEGAIS O fundamento legal da relação do trabalho doméstico está na Lei nº. 5.859/1972, e já no seu Art. 1º esclarece: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz

CURSO DE DIREITO CALENDÁRIO DE PROVAS – 1º semestre de 2014 1MA– SALA DISCIPLINAS PROFESSORES HORÁRIO P2/B2 SUBST. Linguagem e Argumentação Jurídica Patrícia M. Lhacer 08h20 -09h50 02/06 16/06 Sociologia Jurídica David Pimentel 08h20 -09h50 03/06 24/06 Psicologia Forense Roberta T. Guimarães 08h20 -09h50 11/06 25/06 Desenvolvimento Pessoal e Profissional AVA 08h20 -09h50 10/06 24/06 Introdução ao Estudo do Direito Patrícia M

liberdade significa a posse de direitos, implicando o estabelecimento de um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania. No sentido político, a liberdade civil ou individual é o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro" (Spencer). Em um sentido ético, trata-se do direito de escolha pelo…

APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA (Centralizar títulos, acima) Orientando/a: Santo Ângelo - RS 2014 8 cm Nome do/a Orientando/a (centralizado) 8 cm TÍTULO (centralizado) (Recuo 8 cm)) Projeto de monografia a ser desenvolvido como requisito parcial para a conclusão do Curso Graduação em Direito pela Universidade…

REVISTA DIREITO DO ESTADO EM DEBATE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTO TÍTULO I – DA REVISTA 1. A revista “Direito do Estado em Debate” é uma publicação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, com periodicidade anual, em meio impresso e eletrônico, de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes, cujo conteúdo contempla assuntos de interesse de pesquisadores nacionais e internacionais relacionados, principalmente, à temática que circunscreve o…

Trabalho infantil e direitos humanos: um novo e necessário olhar 01. REALIDADE E PERMISSIBILIDADE: OS OLHARES DA SOCIEDADE. Nas esquinas das grandes cidades, ou nos campos interiores do Brasil, as cenas se repetem na ordinariedade da vida: milhares de crianças e adolescentes em situação de trabalho informal expõem suas vidas a inúmeros prejuízos de ordem biológica, social, física e moral, relegando seu futuro às amarras da exclusão social e perpetuando, pois, o círculo vicioso da…

EDUARDO GABRIEL SAAD (in Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, editora LTr, São Paulo, pp. 714-5) preleciona, verbis: “A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de Pré-executividade é oponível no processo do trabalho,…

DE CONCESSÃO DE INTERVALO ANTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO Santa Maria 2010 ALINE ANTUNES GOMES A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE INTERVALO ANTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador:…

trabalhavam com carteira. Entre as mulheres, em 2011, apenas 29,3% trabalhavam com carteira assinada, número maior que em 2009, quando eram 26,4% do contingente. A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor neste ano de 2013 e com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais, e não superior a 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de…