Direito Do Trabalho Amauri Mascaro

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO00 1.1 Principio da Proteção00 1.2 Principio da Irrenunciabilidade00 1.3 Principio da Continuidade00 1.4 Principio da Primazia da Realidade00 2Trabalho Temporário................................................................................00 3Estagiário...................................................................................................00 4Aprendizagem...................................................

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 651 e §§ 1º, 2º e 3º da CLT (Competência Territorial); Regimentos Internos dos Tribunais e arts. 678 e seguintes da CLT (Competência Funcional); II – DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA: II.A. Conceito: É a distribuição interna do exercício da atividade jurisdicional. Todo juiz é dotado do poder de solucionar litígios. Em nome do próprio Estado, está dotado

é um direito do cidadão e um dever do Estado. Atualmente há pouca ênfase política para o setor do lazer,sendo que, cabe a este priorizar ações para prover condições efetivas de acesso a essadimensão. Isto também ocorre devido à falta de equipamentos e locais específicos a essa prática.Ainda deve-se à falta de uma cultura do lazer, que incorpore essa dimensão na vida de todas as pessoas.O lazer causa benefícios, provoca satisfação no individuo. Em 1948, com a Declaração Universal dos…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou que a Justiça do Trabalho pode executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao valor determinado no termo de conciliação da Comissão de Conciliação Prévia (CCP). A decisão teve como precedente o julgamento de um recurso interposto pela União, contra decisão da Oitava Turma do TST, a qual se posicionou pela incompetência da Justiça do Trabalho para a referida execução, por…

SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Atividade: Descrever o entendimento de todo o conteúdo apresentado referente o sistema legal de controle e duração da jornada de trabalho, com referencial bibliográfico. SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A Jornada de trabalho é o período que o funcionário está à disposição da empresa, faz parte do Direito do trabalho. As regulamentações variam cada país possui sua própria regulamentação

Teoria Geral do Direito do Trabalho MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO (DE EMPREGO) Segundo Barros (2010), e de acordo com o regime legal, os contratos de trabalho podem ser classificados ou subdivididos em comuns e especiais, sendo os primeiros regidos pelas normas gerais da CLT, e os ditos especiais são aqueles que, pela sua índole e escopo, compõem-se de regras necessariamente diferentes dos que disciplinam os contratos comuns. Essas regras específicas dos contratos especiais…

heterocomposição como sugerem, pois o mediador não decide sobre o conflito, apenas interfere para aproximar a vontade das partes. 2 Sintetiza Carlos Luiz Caetano que, Em geral, o público entende por mediação a atuação exercida por uma pessoa que, com seu trabalho ou diligência, faz a aproximação de uma ou duas partes para a realização de negócio. É a atividade exercida, por exemplo, pelo corretor de imóveis ou um representante comercial. Ou ainda, entende-se mediação pela…

1. INTRODUÇÃO O contrato de trabalho corresponde a uma relação entre empregador e empregado que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões das autoridades competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como…

Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas jurisprudências e…