Jornada de trabalho

SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Atividade: Descrever o entendimento de todo o conteúdo apresentado referente o sistema legal de controle e duração da jornada de trabalho, com referencial bibliográfico.

SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A Jornada de trabalho é o período que o funcionário está à disposição da empresa, faz parte do Direito do trabalho. As regulamentações variam cada país possui sua própria regulamentação e considerações específicas.
Nossa jornada de trabalho no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal, não podendo ser ultrapassadas 8 horas diárias, porém não são consideradas as paralisações ocorridas durante o tempo em que o empregado está na empresa, e não está produzindo como período de repouso e refeição, e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, como fazendo parte das horas de trabalho, a partir da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho sofreu novas alterações. Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Há diferenças entre o horário de trabalho e a jornada de trabalho, no horário de trabalho são marcos de início e fim de um dia de trabalho, já na jornada de trabalho o empregado está disponível ao seu empregador aguardando ordens e a executando. O período pode ser presencial ou não presencial. Presencial quando o empregado exerce suas funções no local de trabalho com hora definida. Não presencial quando o empregado exerce suas funções em local e hora não definidos. Exemplo um auxiliar de escritório, tem endereço fixo, função definido o horário de entrada, intervalo e saída pré-estipulados de trabalho. Já outra função tem o motorista que pode não ter endereço certo e horário de entrada, intervalo e saída não definidos.
No Direito do trabalho