jornada de trabalho

2730 palavras 11 páginas
Jornada de trabalho
Jornada de trabalho entende-se o número de horas diárias de trabalho, tem natureza jurídica de norma de ordem pública há interesse social na sua limitação, em proteção da saúde, da segurança e da vida do trabalhador mas ao se reportar ao gênero dos negócios jurídicos apresenta natureza contratual. há certa natureza jurídica privada quanto à jornada de trabalho mas vale lembrar que sempre devera ser observado as garantias e normas de proteção trabalhista (art. 444 da CLT).

Classificação
Pode ser classificada quanto à duração, ao período, à profissão e à flexibilidade.
Duração:
Normal: 8 horas diárias respeitado o limite semanal de 44 horas. Pode, no entanto, haver previsão legal ou convencional mais benéfica ao empregado. extraordinária ou suplementar:, que são as horas de trabalho acima do horário normal.
Período:
Diurna: horário das 5 até as 22hs no meio urbano.
Noturno; quando o labor ocorre, no meio urbano, das 22 às 5 horas(art. 73, § 2.", da CLT). No trabalho rural, a Lei 5.889/1973 estabelece o horário noturno das 21 às 5 horas na agricultura e das 20 às 4 na pecuária. Profissão Certas profissões e categorias,como os bancários (art. 224 da CLT) e os telefonistas (art. 227 da CLT),têm jornadas de trabalho especiais, inferiores ao limite constitucional.
Flexibilidade
È rnais verificado no direito estrangeiro, em alguns países cuja legislação admite as chamadas jornadas de trabalho flexíveis (flex time), devendo o empregado cumprir determinada carga horária semanal, mensal ou anual, mas tendo liberdade na organização de seu horário diário.

Duraçao normal da jornada de trabalho

A Constitnição Federal de 1988, em seu art. 7.°, inciso XlII, prevê a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

HORAS IN ITINERE

A Lei 10.243/2001 acrescentou o § 2.° ao art. 58,

Relacionados

  • Jornada De Trabalho
    1664 palavras | 7 páginas
  • Jornada de trabalho
    2001 palavras | 9 páginas
  • Jornada de trabalho
    1388 palavras | 6 páginas
  • Jornada de trabalho
    1191 palavras | 5 páginas
  • jornada de trabalho
    2409 palavras | 10 páginas
  • jornada de trabalho
    1537 palavras | 7 páginas
  • JORNADA DE TRABALHO
    1430 palavras | 6 páginas
  • jornada de trabalho
    1862 palavras | 8 páginas
  • JORNADA DE TRABALHO
    7592 palavras | 31 páginas
  • Jornada de Trabalho
    519 palavras | 3 páginas