REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

1. INTRODUÇÃO O contrato de trabalho corresponde a uma relação entre empregador e empregado que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões das autoridades competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como está implícito nos Arts. 442 e 443 da CLT. Em relação a esta contraprestação, conforme elucida Sérgio Pinto Martins , várias são as formas de denominação para se referir ao pagamento feito pelo que recebe a prestação de serviços. Utiliza-se a palavra vencimentos para denominar a remuneração dos professores, magistrados e funcionários públicos; os honorários são destinados aos profissionais liberais, o soldo, para os militares; e ainda na concepção do jurista mencionado, o ordenado, quando prepondera o esforço intelectual do trabalhador em relação aos esforços físicos e o salário para aquele que, ao contrário, utiliza a atividade física em detrimento do esforço intelectual. Orlando Gomes, citando Franco Guidotti, diz que "remuneração é a atribuição patrimonial correlata, devida na relação de trabalho subordinada pelo empregador ao empregado, em função da prestação de trabalho deste último" . A Lei, conforme Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas, trata do assunto de forma genérica e utiliza o termo remuneração para relacionar toda a forma de contraprestação obtida como resultado da do trabalho do empregado ao empregador.

Para o Direito do Trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração devido a existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notório quando se estuda o direito administrativo, bem como se entender a proteção dada pelo Direito do Trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação