Direito Do Trabalho Amauri Mascaro

Exercícios de Fixação – Direito do Trabalho II – 2º Período em 14.04.14. Com relação à jornada diária do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. No sobreaviso o trabalhador fica de plantão em sua própria residência ( ) No caso de força maior a jornada extraordinária trabalhada será paga, obrigatoriamente, com acréscimo legal para todos os que nela trabalharem ( ) A compensação pelo banco de horas o período de utilização do sistema é de 1 ano( ) O adicional noturno do…

dissidio coletivo RESUMO: O dissídio coletivo necessita da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso concreto. No dissídio coletivo temos a discussão de direitos e interesses abstratos de pessoas indeterminadas, para a criação ou modificação das condições gerais de trabalho, no caso de dissídio coletivo de natureza econômica, ou também a interpretação ou declaração do alcance de uma norma jurídica já existente, aqui chamado de dissídio coletivo de…

Mercado de Trabalho nos Dias Atuais Alana Cristina Lacerda Lopes1, Anna Karuliny Alves2 (1) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia; (2) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia. lopes.alana@hotmail.com, annakarol_1103@hotmail.com Introdução Este trabalho buscará mostrar a evolução da mulher no mercado de…

EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO BRUNO AMORIM ALVES DIRETO TRABALHO Trabalho apresentado à ilustre Professora do Curso de Direito Trabalho no período Noturno Daniele Vargas, tendo cumprimento das exigências e com o objetivo de Alcançar nota no 2º Bimestre do ano letivo de 2013.2. INTRODUÇAO "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente

MOGI DAS CRUZES 2012 PRÉ PROJETO DE PESQUISA 1.TEMA: JORNADA DE TRABALHO 2.DELIMITAÇÃO DO TEMA: No Brasil há quem defina período de trabalho com Jornada de Trabalhos, sendo ela regulamentada pelo artigo 7º de nossa Constituição Federal e em nossa Consolidação das Leis do Trabalho, na seção II, Capítulo II. Na época de 1980, há registros em que a jornada de trabalho era desenvolvida de 12 à 16horas diárias, mesmo entre os menores e mulheres, coma evolução da classe

Alteração A alteração lícita de um contrato de trabalho pressupõe que não há prejuízo para o empregado e que ele se consumou por mútuo consentimento. Ambos os pressupostos dão legalidade à alteração. O mundo do trabalho tem vasta gama de situações e circunstâncias com reflexo no contrato celebrado entre o empregado e a empresa. Nem sempre o princípio da inalterabilidade contratual tem de ser observado a risca. Não ocorre alteração ilícita do contrato de trabalho quando ela é proposta…

interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa. Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e seus…

ADERÊNCIA DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO? APONTE AS TEORIAS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO, O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO NA JUSRIPRUDÊNCIA BRASILEIRA. GERSON ANTÔNIO BASÍLIO FILHO NATAL/RN 2011 1. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo importa tratar sobre o direito coletivo de trabalho, buscando, a priori, trazer à baila um conceito do que venha ser convenção coletiva de trabalho para em seguida fazer uma impreterível…

EMPREGADO Este trabalho será apresentado ao ilustríssimo professor Júlio José Torres dos Santos, como atividade complementar da disciplina Direito do Trabalho I pertencente à grade curricular do curso de Bacharel em Direito. JUAZEIRO 2011 FICHAMENTO DO CAPÍTULO IV, §34 (DISPENSA DO EMPREGADO) DO LIVRO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO DE AMAURI MASCARO NASCIMENTO. |Direito do Trabalho |Dispensa…

normas coletivas aderem ao contrato de trabalho porem não definitivamente existem três formas de interpreta- las. Segundo a Súmula nº 277 do TST, “as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos”. 2. DESENVOLVIMENTO 1) Aderência irrestrita: Há quem entenda que os direitos decorrentes das normas coletivas aderem de forma irrestrita ao contrato de trabalho, em analogia ao…