Direito Do Trabalho 482 Justa Causa

Alteração no Contrato de Trabalho Alteração bilateral. Alteração unilateral – sem prejudicar o trabalhador. Direito Empresarial Aula 3 Direito do Trabalho II Alteração no Contrato de Trabalho Interrupção do contrato de trabalho. Ex.: férias. Suspensão do contrato de trabalho. Término do Vínculo Empregatício 1.Rescisão contratual Caracterização. Exemplos. Ex.: percepção de auxílio-doença. Término do Vínculo Empregatício 2. Resilição contratual Caracterização. Exemplos. Término do…

Silva Oliveira MARCILENE ROCHA DA SILVA VANUZA JORDÃO VIVIANE TENÓRIO DE MELO INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta disciplina ministrada pela Professora Marlete…

definições) podem demitir um funcionário de duas formas: sem justa causa ou com justa causa. A primeira, garante ao empregador o direito de cessar o contrato de trabalho de um colaborador, mediante algum motivo que o impeça de mantê-lo no seu quadro de funcionários, desde que haja o pagamento completo dos direitos e multas rescisórias estipuladas na própria CLT. A segunda forma visa garantir ao empregador o direito de cessar o contrato de trabalho devido a algum comportamento…

UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO MARTA VANESSA ASSIS GONÇALVES DA COSTA DIREITO APLICADO A GESTÃO Trabalho Interdisciplinar apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina Introdução à Direito Aplicado à Gestão do Curso de Graduação Tecnológica em Processos Gerencias do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação do Professor Marcelo Timbó, Turma 2, Turno Noturno. SALVADOR 2014.1 Justa causa e falta grave são expressões presentes no âmbito das…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – TRT 18ªREGIÃO TRANSPORTES RIO FORMOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.566.810/0001-50, estabelecida na avenida João Gonçalves, nº 75, Setor Nova Esperança, Goiânia, Goiás, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo. Doc.___), vem à digna e honrada presença de V.Exa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MANUEL ALVES MARANHÃO

Determinação do Contrato de Trabalho: Resilição: Quando pede demissão sem ter o porque ou quando o empregador manda embora sem motivo. Conceito: Ocorre resilição do contrato de trabalho quando 1 ou ambas as partes resolvem imotivadamente ou sem justo motivo romper o pacto de emprego ( distrato doutrinariamente ) Dispensa sem justa causa o empregado tera direito: 1º Aviso Prévio 2º Receber saldo salário 3º A indenização referente as férias não gozadas, simples ou em dobro acrescida de 1/3

ARTIGO 482 CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal

A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Aprioristicamente, aduzimos que a justa causa, segundo Sergio Pinto Martins[1], é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento[2]

GRAVE E JUSTA CAUSA, UMA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. Salvador 2014 FALTA GRAVE E JUSTA CAUSA, UMA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. Justa causa e falta grave são coisas distintas no doutrina do direito trabalhista. Toda rescisão de contrato e trabalho por justa causa pressupõe, necessariamente, a ocorrência de uma falta grave, praticada pelo empregado. Este ato faltoso do empregado abala a confiança e a boa-fé existente entre as partes, implicando no rompimento do contrato de…

Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Sobral – CE 2013 Curso de Direito Despedida por Justa Causa do Ébrio Habitual: Punição ou Tratamento? Jósimo Farias Filho Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor Me. Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica do professor André Luiz