Processo trabalho

Determinação do Contrato de Trabalho:

Resilição: Quando pede demissão sem ter o porque ou quando o empregador manda embora sem motivo.
Conceito: Ocorre resilição do contrato de trabalho quando 1 ou ambas as partes resolvem imotivadamente ou sem justo motivo romper o pacto de emprego ( distrato doutrinariamente )
Dispensa sem justa causa o empregado tera direito:
1º Aviso Prévio
2º Receber saldo salário
3º A indenização referente as férias não gozadas, simples ou em dobro acrescida de 1/3 constitucional
4º Indenização de férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional
5º Gratificação natalina mesma ou 13º salario, referente ao ano em curso.
6º indenização compensatoria de 40% sobre o FGTS.
7º Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.
8º O empregador dara as guias do seguro desemprego.
9º Indenização adicional no valor de 1 salario mensal do obreiro prevista na lei 7. 238/84 quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data base de sua categoria.

Direito de Pedido de demissão
O empregado terá direito...
1º Saldo de salário
2º Terá direito a todos os tipos de férias em dobro, proporcionais simples com acrescimento de 1/3 constitucional, mesmo que tenha 1 ano de trabalho.
3º 13º do proporcional do salario.

Resolução do contrato de trabalho.

Na resolução do contrato de trabalho o término ocorre em razão de ato faltoso praticado por uma ou por ambas as partes do pacto de emprego.
1º Recisão direta do contrato de trabalho.
2º dispensa por justa causa
3º culpa recíproca - ambas fazem bobagem.

Culpa Recíproca: Ocorre quando tanto o empregado ou empregador comete falta grave, tipificada nos arts. 482 e 483 CLT, justificando assim a resolução do contrato de trabalho e indenização do empregado será de 50% sobre aviso prévio de 13º salário, férias proporcionais bem como 20% FGTS.
Justa Causa: Saldo de salários, dias trabalhados, férias vencidas mais 1/3. ( só recebe saldo salário e férias vencidas ).