Direito Do Trabalho 2

________________________________________________________Pag.03 Planejamento e criação da Empresa ____________________________________ Pag.04 Fundamentos do Direito do Trabalho ___________________________________ Pag.07 História do Direito do Trabalho _______________________________________ Pag.09 Direito Constitucional do Trabalho ____________________________________ Pag.10 Direitos do Trabalho e Normas Trabalhistas _____________________________ Pag.12 Conclusão…

Direitos Humanos, a prática do Assistente Social na garantia dos Direitos Humanos – Possibilidades e Desafios. 1 RESUMO O presente trabalho fala sobre o que é Direitos Humanos, as conquistas e desafios, o que é serviço social, sua relação com os direitos humanos, a pratica do serviço social e sua instrumentalidade. Neste trabalho vamos mostrar que os Direitos Humanos são um conjunto de leis e direitos para assegurar o que é de direito do cidadão e entre os direitos estão saúde,…

“É a perda do direito à ação pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável” (Valentin Carrion). A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Trata-se de instituto de direito material, que envolve direito subjetivo de ação, correspondente ao dever jurídico da outra parte. A prescrição é um instituto que se relaciona com a ação. O art. 189 do CC mostra que a prescrição não é mais a perda do direito de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DO TRABALHO PORTO VELHO – RO 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos…

CAPÍTULO 1 NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO I. Conceito .. ...... ... ... ...... ...... 2. Natureza e autonomia 3. Competência para legislar sobre Direito do Trabalho 4. Normas de Direito do Trabalho Normas Trabalhistas na Constituição Normas Trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 4.3. Normas Trabalhistas em outras leis esparsas 4.4. Normas Trabalhistas nas negociações coletivas 4.5. Normas Trabalhistas no regulamento de empresa 4.6. Normas Trabalhistas na Organização

Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1469 p. Déborah Sant’Ana Moreira Amauri Mascaro Nascimento é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é professor titular da USP e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui experiência na área de Direito, com…

lenta e contou a participação dos trabalhadores na conquistas destes direitos. Fazem parte do arcabouço construído na primeira metade do século XX: Alternativas 1 - Lei Eloy Chaves – cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões – CAP em 1923; 2 - Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs em 1933; 3 - Criação da Legião Brasileira de Assistência - LBA em 1942; 4 - Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em 1943; 5 - Todas estão corretas Sua resposta …

DIREITO DO TRABALHO II AVISO 1 PRÉVIO UD I – DIREITO DO TRABALHO II AVISO PRÉVIO SUMÁRIO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO 2. PRAZO E FORMA DO AVISO PRÉVIO 3. FINALIDADE E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO - Não é um

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é, geralmente, reconhecida como o fundamento do direito internacional de direitos humanos. Adotada há quase 60 anos, a DUDH inspirou um corpus abundante de tratados internacionais juridicamente vinculativos relativos aos direitos humanos e ao desenvolvimento destes direitos no mundo. Continua a ser, para todos nós, uma fonte de inspiração, para corrigir injustiças, em período de…