Direito Do Trabalho 2

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFº. RENATA ATPS – ETAPAS I E II Wellinton Capera Sena – RA 6659429796 Vinícius Cardozo Amaral – RA 6622370602 Marcelo Marin Alves – RA 7075537861 Priscila Oliveira – RA 6622347573 Turma – A Rio Grande, 17 de Abril de 2014 ETAPA I 1) Qual

14.3.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração…

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

Assinatura dos Formadores: Data de Validação: _____/_____/______ Atividades 1- Em grupo responda ao seguinte questionário, através da consulta da legislação pertinente / Código do Trabalho. Grupo 1 1- Qual o período de duração de férias? O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis. A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam

Trabalho De Religião Nomes: Filipe de Lima Namorato e Dhiogo Lucca de Moura Sala: Princesa Isabel Números: 6 e 8 Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948, ela contou com o apoio de diversos países espalhados pelo mundo. A idéia original da Declaração dos Direitos Humanos é antiga vem há mais de 300 anos, na Inglaterra, onde foram publicados os direitos dos cidadãos

DIREITO DO TRABALHO 2º Ano do curso de Contabilidade Administração e Auditoria 2º Semestre Ano letivo 2011/2012 TRABALHO INDIVIDUAL Tema: Discente: Aristides Cruz Neves Duarte Docente: Adildo Gomes Soares ÍNDICE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3 Regime geral 3 Suspensão por doença 5 Suspensão por prestação de serviço militar 7 Suspensão para exercício de cargo público 8 Suspensão por cumprimento de prisão preventiva 9 Suspensão por motivos ligados à empresa 10

serem evidentes ou por terem seu caráter comprovado. Ou seja, são as verdades que dão sustentação ao âmbito jurídico, como um todo. 2) Quais as dimensões do princípio da proteção? O principio da proteção é o pólo mais fraco da relação de emprego merece um tratamento de igualdade substancial, ou seja, promovendo-se o equilíbrio que falta na relação de trabalho. Esse principio engloba 3 dimensões a) In dúbio pro operário: Essa dimensão pode ser entendida de diversos modos, ou seja,…

Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da…

surgimento no século XVIII, o direito do trabalho ganhou grandes mudanças, impostas pela revolução industrial, onde homens eram substituídos por maquinas o que causou grandes tumultos sociais. O Direito do Trabalho teve início com a Revolução Industrial, ela que teve como fonte inspiradora a Evolução do Direito do Trabalho, desde à abolição da escravatura, onde começaram a reivindicar medidas de proteção legal. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934,…

Direitos Deveres Gilberto Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo,…