Direito Do Trabalho 2

Legislação Social e Tributária - Direito Deve-se entender que o direito sendo uma ciência, entre seus objetivos destaca-se a regulamentação das relações entre os seres humanos. Para que assim seja alcançada a segurança jurídica e ofertada à sociedade a paz social. O direito divide-se em duas modalidades, sendo elas: direito natural e positivado. O direito natural corresponde àqueles direitos que são inerentes ao homem, naturais pela sua existência. Os direitos naturais acompanham o ser humano

DIREITOS FUNDAMENTAIS: 5 grupos de acordo a Constituição Federal. Direitos Individuais: reconhecem a autonomia do homem como particular garantindo sua iniciativa e independência diante dos demais membros da sociedade e do próprio estado: Direito a Vida, privacidade, igualdade, liberdade e propriedade. Direitos Coletivos: Leva em conta o homem como membro de uma coletividade, liberdade de expressão coletiva: Direito a Representação coletiva através de sindicatos, direito dos…

CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) MODELO Observações: 1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho a termo certo, sendo permitido o acréscimo e a eliminação de cláusulas e do conteúdo em concreto, consoante a natureza e o acordo entre ambas as partes, para além do mesmo servir apenas para referência, sendo os conflitos laborais tratados de acordo com a Lei nº 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho. 2. O contrato de trabalho entre as partes

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1.

DIREITO DO TRABALHO – ORIGEM (Aula 7) Origem da palavra trabalho: * significado etmológico (significado da palavra) e histórico, = “sofrimento, dor, tortura, castigo”. * Deriva do latim, tripalium, que é uma espécie de instrumento romano de tortura. Conceito: “toda energia física ou intelectual empregada pelo homem com a finalidade produtiva”. Quando surge o Direito do Trabalho? * Escravidão - primeira forma de trabalho conhecida. * Escravos não tinham…

ao professor uma folha, identificando o nome completo, RA e e-mail de cada integrante. • Passo 2 - Identifique uma organização que possua um quadro de pelo menos 100 funcionários, em que haja a possibilidade de ser implantado um programa de benefício para seus funcionários. Identifique o principal ramo de atividade desta organização. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar esta identificação, realize as seguintes ações:

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de…

Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: Alternativas 1 - não contribuem para a construção do direito positivo. 2 - não servem de base para os advogados em suas defesas 3 - devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. 4 - são constituídas somente pela doutrina e jurisprudência 5 - têm…

Bases da relação de trabalho A República Portuguesa, como Estado de direito democrático que é, e regido no seu funcionamento por uma lei de base. Esta lei de base consagra o funcionamento das instituições e das suas relações, bem como os direitos e deveres que estão consagrados aos cidadãos. Esta lei define quem são os órgãos de soberania nacional. Esta lei é a Constituição da República Portuguesa. A última revisão corresponde à Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto (DR nº…

CORRETAS DAS AULAS TEMA DE 2 À 6 AULA TEMA 2 1 - O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. O Pacto é…