legislaçao social

Legislação Social e Tributária - Direito
Deve-se entender que o direito sendo uma ciência, entre seus objetivos destaca-se a regulamentação das relações entre os seres humanos. Para que assim seja alcançada a segurança jurídica e ofertada à sociedade a paz social.
O direito divide-se em duas modalidades, sendo elas: direito natural e positivado.
O direito natural corresponde àqueles direitos que são inerentes ao homem, naturais pela sua existência. Os direitos naturais acompanham o ser humano desde o seu surgimento, que seja pré-histórico (comunismo primitivo) passando pelo escravismo, bem como pelo feudalismo.
Destaca-se que os direitos naturais nem sempre encontram-se positivados, codificados.
Direitos positivados surgiram junto ao sistema capitalista de produção, durante o século XVIII (18), através das revoluções burguesas que dera início ao constitucionalismo, ocasionando o estado de direito.
Quais sistemas socioeconômicos já existiram?
Comunismo primitivo, escravismo, feudalismo e capitalismo.
Durante o século XVIII (ainda durante o feudalismo, efetivado através do absolutismo) surgiram as corporações de artes e ofícios (pequenas fábricas, centros artesanais e manufatureiros, formados pelos mestres, aprendizes e “artífices”). Neste momento histórico, em datas comemorativas ou momentos pós-guerra, os reis libertavam alguns servos como forma de agradecimento, surgindo assim, os denominados homens livres.
Os homens livres passaram a realizar atividades diferentes daquelas que realizavam de quando eram servos, dentre elas destacam-se duas: formação das corporações de artes e ofícios e a realização do comércio dos produtos produzidos nas corporações de artes e ofícios.
As corporações de artes e ofícios com o passar do tempo ganharam novos contornos, tendo em vista o aumento da produção ocasionado pela prática de comércio da burguesia. E assim surgiram os primeiros moldes, ideias, de uma indústria.
A burguesia desejando aumentar o seu lucro passou a