Legislação social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso: Bacharelado em Administração
Professor: Roberto Mattos Abrahao
Nome do aluno: Luiz Fabiano Mafra Negreiros
Data: 7 ago. 2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)
Resposta:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)[1] caracteriza o vinculo empregatício desde que haja, efetivamente, uma relação de emprego que, segundo o art. 3o passa a existir a partir do momento em que houver pessoa física, prestando serviço de natureza não eventual, sob a dependência de um empregador e mediante o pagamento de salário.
Assim, observa-se que em uma relação de empregado deve existir:
- subordinação: o empregado depende efetivamente do empregador, recebendo ordens e cumprindo o estabelecimento, de acordo com o cargo e função devidamente registrados no Contrato Individual de Trabalho;
- trabalho pessoal: o empregado deve ser, necessariamente, um ser humano, uma pessoa física;
- trabalho não eventual: não existe uma eventualidade no trabalho prestado pelo empregado, pela pessoa física contratada, devendo ser contínuo ou permanente; e,
- remuneração: deve haver uma remuneração pelo trabalho realizado, um valor pactuado a fim de “recompensar” o empregado pelo seu trabalho, um salário.

2. O contrato de experiência é um contrato de