Direito Do Menor No Trabalho

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos Proibidos............

Resumo de Direito do Trabalho para Analista de 2006 do TRT da 4ª Região Índice 1) Fontes do Direito do Trabalho 2) Princípios do Direito do Trabalho 3) Contrato individual do trabalho 4) Sujeitos do Contrato de trabalho Contrato individual de trabalho: Disposições gerais, remuneração, alteração,suspensão, interrupção, rescisão e aviso prévio. Prescrição. Duração do trabalho, jornada de trabalho e períodos de descanso. Férias. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º…

um sistema de normas jurídicas do trabalho. Nesse tempo, onde predominava a escravidão, o trabalhador era considerado como uma coisa, eles tinham condições precárias de vida e nem tinha direitos trabalhistas. Na idade media, formaram-se então as corporações de oficio, onde trabalhadores do mesmo ramo de atividade agrupavam-se em uma localidade. Cada corporação tinha seu estatuto com suas normas disciplinando direitos e deveres na relação de trabalho. Essas corporações por…

Direto do Trabalho Trabalho da Mulher Introdução: Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado, sobretudo para a operação de máquinas. Essas se sujeitavam a salários inferiores, fazendo o mesmo serviço e nas mesmas condições dos homens. Além de cuidar dos afazeres domésticos. Essa realidade só mudou com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Onde foi declarada, no Art. 5º, Inciso I: “Homens e Mulheres são iguais em direitos e…

garantir seu anonimato. A partir de 1927 esse sistema foi proibido devido ao primeiro Código Menor que fazia com que os bebes abandonados fossem entregues diretamente aos responsáveis da Intuição, mantendo-se o anonimato e obrigando o registro da criança. No período histórico do surgimento da República, houve-se uma grande urbanização e com isso, passou a ter uma grande necessidade da mulher no mercado de trabalho, somado isso ao grande numero de ex-escravos nas ruas, teve um aumento de…

TRABALHO DO MENOR Introdução O artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e os artigos 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplinam e estabelecem normas para Relação de Trabalho do Menor. No mesmo sentido, há a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu bojo traz no capitulo V meios de assegurar, à criança e adolescente, o direito ao desenvolvimento, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A…

Inácia Daniela Pinheiro Rêgo Amanda Rêgo Teixeira PROTEÇÕES LEGISLATIVAS AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, que norteia a interpretação de todos os preceitos constitucionais e legais do Ordenamento Jurídico Pátrio, de modo a garantir a proteção das condições mínimas de vida e evolução da personalidade individual.…

1 Histórico O trabalho da criança e do adolescente teve início do próprio trabalho, quando o ser humano dependia da agricultura para subsistência. Nos tempos bíblicos há referências à exploração de crianças escravas e a repulsa que isso causava já naquela época. No século VI a.C., os judeus, retornando a Jerusalém após o exílio na Babilônia, já se revoltavam contra o destino de seus filhos, escravizados em troca de alimentos. Na Antiguidade, o trabalho dava-se via de regra no âmbito…

Antigamente, de acordo com MARTINS, Sérgio Pinto (2005) os menores eram tratados da mesma forma que as mulheres, o que hoje em dia não se pode mais dar razão, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente…

DIREITOS HUMANOS Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Foi a ONU que