Direito do Trabalho

Antigamente, de acordo com MARTINS, Sérgio Pinto (2005) os menores eram tratados da mesma forma que as mulheres, o que hoje em dia não se pode mais dar razão, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente desamparado passando a trabalhar até 16 horas por dia. Mas, conforme descreve o autor, foi na Inglaterra, França, Alemanha que se iniciaram os movimentos que garantiram a proteção do menor em relação ao trabalho. Essa atividade tem como objetivo demonstrar as medidas de proteção ao trabalho da mulher e da criança e do adolescente.

Trabalho da Mulher

No art. 5° da Constituição é previsto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e no inciso XXX do art. 7° é proibido à diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários por motivo de sexo. Por esses motivos, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher, assim, em relação à jornada de trabalho, levando em consideração hora extra, compensação de horas ou o trabalho noturno, as regras são as mesmas aplicadas aos homens, apenas com exceção ao trabalho da gestante e da lactante.
Além disso, o trabalho noturno é permitido à mulher em qualquer local, devendo se observar algumas determinações, como ao adicional de 20% sobre a hora diurna, do art. 73° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E a mulher também pode trabalhar em atividades insalubres e perigosas, como em subterrâneos, minerações em subsolo, pedreiras, obras de construção pública e particular, já que não há mais restrição na legislação sobre essas atividades.

Salário
O salário deve ser sempre o mesmo para funções de mesma complexidade e extensão exercidas por homens e