Direito Do Menor No Trabalho

importância do ECA e suas diretrizes, até mesmo por se tratar de garantias de direito. É fundamental que este tema seja levado para sala de aula, pois as principais garantias envolvem os menores já na fase do ensino fundamental. A lei 8069/90 que foi criada em 13 de Julho de 1990 e tem como objetivo o desenvolvimento e proteção integral de crianças e adolescentes, que resguardam o direito a educação de qualidade, a cultura, o direito ao esporte ao lazer e a cidadania plena. Essa…

TRABALHADOR MENOR DE IDADE O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT, estabelecendo as normas a serem seguidas bem como as condições a que o menor poderá ou não desempenhar suas funções no ambiente de trabalho. Há que se mencionar também a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo Capítulo V assegura à criança e adolescente o direito ao…

O presente trabalho foi elaborado para propor um aprofundamento quanto ao tema Direito Alimentício: Quando os avós possuem responsabilidade sobre o menor e para isto faz-se necessário rever um breve conceito de direito a alimentação, onde este não se restringe apenas ao fato de sustentar o filho menor, significando muito, além disso, onde irá ser incluída a educação, a assistência de saúde. Serão enfocados até onde vai a responsabilidade dos pais em relação ao filho menor, toda essa

PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Usurpação de nome ou pseudônimo alheio Art. 185. revogado. Lei n 10.695, de 1-7-2003. Art. 186. Procede-se mediante: I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1º e 2º do art. 184; III – ação penal pública incondicionada, nos crimes cometidos em desfavor de entidades de direito público,…

SERRA FACULDADE DE DIREITO ROBERTA GOMES COSTA GUARDA APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURIDÍCA Taboão da Serra/SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO ROBERTA GOMES COSTA GUARDA APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURIDÍCA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de…

Origem e Evolução do Direito do Trabalho Manaus 2013 UNICEL – FACULDADE LITERATUS Marineide Maia de Araujo Origem e Evolução do Direito do Trabalho Manaus 2013 INTRODUÇÃO Entende-se por Direito do Trabalho o conjunto de normas jurídicas que visam as relações de empregados e empregadores, em outras palavras, são os direitos adquiridos aos trabalhadores. Essas normas estão

PÚBLICA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO “ANOMALIAS BRASILEIRAS: A CHAGA DO TRABALHO INFANTIL” UFPB 2012 “ANOMALIAS BRASILEIRAS: A CHAGA DO TRABALHO INFANTIL” O presente estudo a faz uma homenagem ao Ministro José Luciano de Castilho Pereira, que através de estudos sobre a globalização propôs o desenvolvimento de uma reflexão das relações de trabalho e tenta apresentar alguns registros…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Larissa Ruberto Pereira da Silva São Paulo 2010 Larissa Ruberto Pereira da Silva TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Projeto do Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência para a elaboração da pesquisa de TGI II.

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de…

orientado na construção deste trabalho, á tutora eletrônica por ter me dado suporte, o CREAS por ter me fornecido fontes bibliográficas e á todos da UNOPAR. Agradeço também a minha família, em especial á minha filha e ao meu esposo por terem tido muita paciência, e aos meus pais por terem acreditado desde sempre no meu futuro. NEVES, Rafaela Silva Das. Violência sexual contra criança e adolescentes. 2012. 49 páginas. Trabalho de Conclusão de…