Direito Do Menor No Trabalho

A exploração do trabalho infantil no Brasil. Camila Romualdo1 Considerações introdutórias: O presente trabalho tem por finalidade trazer uma discussão sobre a temática da exploração do trabalho infantil no Brasil, trazendo uma breve contextualização da evolução das leis de trabalho infantil, passando pela Constituição Federal de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, evidenciando a…

A partir de uma análise dos Direitos Fundamentais da Constituição de 1946 foi constatado que estes direitos são organizados de forma diferente do que na CF/88, os direitos fundamentais da CF/1946 são separados da seguinte forma: • Da Nacionalidade e da Cidadania – Art. 129 a 140 Neste tópico é citado quem tem direito a nacionalidade, direito de votação e direito político, menciona dos deveres de votação e alistamento dos cidadãos de ambos os sexos, aborda também sobre quem pode se…

FASE- EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito do Trabalho Prof. Leone Pereira Data: 01.09.2009 Aula nº 01 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. PRINCÍPIOS 1.1. Princípio da proteção / protetivo / tutelar / tuiutivo É o princípio dos princípios do Direito do Trabalho. O empregado é hipossuficiente (a parte mais fraca na relação empregado x empregador). Existe portanto, uma desigualdade no plano dos fatos. Para corrigir essa desigualdade, o Direito do Trabalho assegura uma superioridade…

compartilhada atende de forma mais eficaz às necessidades do menor, uma vez que o mesmo continua sendo acompanhado por ambos os pais diariamente. Nesse caso, a autoridade parental para com os filhos permanece sob a responsabilidade de ambos os genitores. Assim, a pesquisa buscará analisar de forma simples e objetiva a guarda compartilhada sob perspectiva do principio do melhor interesse da criança, bem como da garantia a dignidade humana do menor envolvido na questão. Porem…

Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho - Advogada natgmc01@gmail.com 287.894 Data: 18/04/2012 Trabalho ilícito X trabalho proíbido Introdução É impossível iniciar qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho sem abordamos alguns dos princípios norteadores da relação de emprego, dentre eles o principio da proteção que em linhas gerais visa garantir uma isonomia na relação entre empregado e empregador, conferindo àquele uma situação de equidade perante a parte que na maioria das vezes

DIREITO DO TRABALHO- AULA 1 Formação histórica do Direito do Trabalho  Direitos trabalhistas são muito recentes, a primeira CF que explicitou a jornada de horas trabalhadas permitidas foi em 1917.  A primeira forma de trabalho foi a escravidão- desprovidos de qualquer direitos do trabalho.  Na Grécia, via-se a prestação de serviço. Trabalho era algo degradante, só os escravos trabalhavam ou quem precisava de dinheiro.  No feudalismo, os servos trabalhavam em troca de…

• Objetivos da Previdência Social e do Instituto Previdenciário • Condições do Trabalhador “Menor” • Direitos e Empregador Deveres do Empregado e do A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o…

maioridade penal Brasília 2014 RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento diferenciado no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, devendo ser respeitadas sua peculiar condição de pessoa em…

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPOIMENTO SEM DANO: OUVINDO O MENOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO BRASÍLIA/DF 2011 DEPOIMENTO SEM DANO: OUVINDO O MENOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO | Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina…

História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, com período de estágio doutoral na Université Paris Descartes-Sorbonne (2007-2008). Estágio pós-doutoral (2010) junto ao Departamento 'Teoria e Storia del Diritto' da Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito…