Direito Do Menor No Trabalho

federalismo, tomando como inspiração o modelo argentino, ampliando o direito ao voto, mas ainda mantendo-o reservado à elite, e instituindo-se o mandato de quatro anos. Elaborada pelo Congresso e formada por 91 artigos (mais oito transitórios), durou 39 anos, perdendo força com a Revolução de 1930. 2.1 Principais Questões Sociais e Trabalhistas Liberal e individualista, a Constituição de 1891 não se preocupou com a proteção do trabalho ou do trabalhador, cabia ao trabalhador à…

ADOÇÃO TARDIA Direito Familiar Curso: Serviço Social Disciplina: Introdução ao Trabalho Científico Núcleo 2 – Noturno – 2013 Novembro / 2013 São Paulo / SP SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................................03 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................03 DELIMITAÇÃO DO TEMA........

Marx, Alfred Marshall Marx, em 1867, já descrevia algumas das causas do trabalho infantil. Segundo este com o advento das máquinas, reduz-se a necessidade da força muscular, permitindo agora o emprego de trabalhadores fracos ou com desenvolvimento físico incompleto, mas membros mais flexíveis. Assim, emprega-se o trabalho das mulheres das crianças. Marx observa que o facto de a máquina reduzir o tempo necessário de trabalho, faz com que o empregador, detendo os meios de produção,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA NOME DIREITO DO TRABALHO Jundiaí / SP 2011 INDICE Descrição

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA DIREITO DO TRABALHO GISELE SALES DOS SANTOS DE JESUS LEONARDO SANTIAGO DA SILVA THAIS MENDES TINOCO A exploração do trabalho infantil RIO DE JANEIRO 2014 A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas…

Direito do Trabalho II Sumário 1. Proteção ao Trabalho da Mulher Proteção ao mercado de trabalho – art. 7º, XX da CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e…

nome DIREITOS HUMANOS – GRUPOS VULNERÁVEIS – CRIANÇA E ADOLESCENTE CIDADE – DATA NOME DIREITOS HUMANOS – GRUPOS VULNERÁVEIS – CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota parcial, apresentado ao Prof. ...., Turma .... A, noturno, do Curso de Direito do .... CIDADE - DATA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a

RESUMO : O presente trabalho aborda as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da menoridade penal. A Constituição de 1988 estabeleceu que os menores de dezoito anos são inimputáveis, cabendo à estes receber medidas sócio-educativas e são consideradas pessoas em desenvolvimento. Tais afirmativas são consideradas cláusulas pétreas e não podem ser abolidas. Mesmo a criança e o adolescente tendo

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a sociedade passou

FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Guarda Compartilhada e Suas Peculiaridades Linha de pesquisa: Guarda Compartilhada e o Desenvolvimento Emocional e Social do menor Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha…