Aprendiz

1. CONSTITUIÇÃO DE 1824

O Brasil já possuía um governo com ministério próprio no ano de 1822, quando vinha vivenciando o quadro separatista, ou seja, Lisboa estava perdendo o controle sobre sua colônia, e nosso país caminhava rumo à sua independência.
Aos poucos o Brasil ia conquistando seu espaço político, agora, com a convocação de uma Assembleia Constituinte, a organização política tomaria novos rumos. Porém essa Assembleia, influenciada pelo modelo monárquico europeu, não conseguiu organizar a estrutura política de acordo com os interesses do imperador. Não satisfeito com a primeira Constituição, Pedro I elaborou em conjunto com o seu gabinete uma nova, surgindo assim a Constituição de 1824, onde o poder moderador, de exclusividade do Imperador, possuía maior peso de decisão sobre os outros já existentes.
Esta Constituição, composta por 179 artigos, foi a de maior duração da história constitucional brasileira (65 anos), e a única a receber uma só emenda.

1.1 Principais Questões Sociais e Trabalhistas

Nesta Constituição questões trabalhistas não foram tratadas diretamente, porém as Corporações de Oficio foram abolidas. Somente nos últimos anos desta Constituição ocorreu a abolição da escravatura, marco que deu início a uma restruturação da forma como era vista o vínculo entre o empregado e empregador.

2. CONSTITUIÇÃO DE 1891

Partindo para um método mais democrático, após a Proclamação da República, surge a Constituição de 1891, eliminando o poder moderador e tornando autônomos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Houve a separação entre Estado e Igreja e a extinção da monarquia.
Com isso estabeleceu-se o federalismo, tomando como inspiração o modelo argentino, ampliando o direito ao voto, mas ainda mantendo-o reservado à elite, e instituindo-se o mandato de quatro anos.
Elaborada pelo Congresso e formada por 91 artigos (mais oito transitórios), durou 39 anos, perdendo força com a Revolução de 1930.

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