Direito Do Menor No Trabalho

...........................................10 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar através de dados históricos as relações trabalhistas e sua evolução no mundo e no Brasil e mostrar as fazes marcantes da classe trabalhadora, pois discorrer sobre o assunto é adentrar o insólito mundo regido pelo impulso expansionista e ao mesmo tempo destrutivo do capital. O trabalho está definido pelo Dicionário Social do século XX como esforço humano dotado de…

DIRETITO DO TRABALHO CONCEITO: 1- O direito origina-se das relações e dos fatos sociais entre os indivíduos de um grupo social, como uma consequência natural e espontânea. Varias origens podem produzir o direito, como leis, costumes, jurisprudência entre outros. 1.1- Consideram-se como fontes do diteiro do trabalho todas as formas de manifestação, aceitas ou criadas, desta modalidade do direito que contribuam para a criação de suas normas jurídicas. As fontes do Direito do Trabalho…

Introdução O presente trabalho é sobre a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas no brasil, nele abordarei como aconteceu a criação de ambos, e também falarei sobre as constantes evoluções que com o passar do tempo aconteceram com as mesmas. Com este trabalho tenho o objetivo de os informas sobre a mudança que nosso país sofreu quando Getúlio Vargas criou os direitos trabalhista e como as situações de trabalho mudaram com a carteira de trabalho presente em nosso país.

demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante ressaltar tais modificações nestes dispositivos direcionados ao contrato de aprendizagem. Tal contrato não atende ao exercício de todo tipo de…

Paloma Alves Ferreira Trabalho de Direito do Trabalho Introdução Nas primeiras constituições que tivemos no Brasil, poucas regulamentações acerca do trabalho foram feitas. Momentos mais importantes nesse período foram: a abolição da escravatura em 1888; a lei de proibição do trabalho para menores de 12 anos em 1891; a primeira regulamentação de acidentes de trabalho e a criação da OIT em 1919 e em 1925 o surgimento da lei de férias de 15…

Direito fundamental à profissionalização de adolescentes Fundamento Artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Requisitos/condições/ idade mínima/carga…

LEGAL: BENEFICIO PARA A FAMILIA E PARA AS EMPRESAS QUE ADEREM AO PROGRAMA Daniel de Sena1 Iara Macielle2 RESUMO Este artigo fala da importância e desde quando a regulamentação do trabalho juvenil é parte da sociedade brasileira, sociedade esta preocupada com a garantia e no desenvolvimento dos direitos da criança e do adolescente, descrevendo estas regulamentações, assim como inovações utilizadas para alcançar com cada vez maior eficiência o objetivo de proteger e…

Introdução O trabalho de crianças e adolescentes é encontrado remotamente. De acordo com Alice Monteiro de Barros[1], no Egito, em Roma ou na Grécia Antiga os filhos dos escravos trabalhavam para os senhores sem remuneração. Também na Idade Média foram encontrados menores trabalhando. Muitos menores trabalhavam durante anos como aprendizes, pagando ao mestre certa importância pelo aprendizado, ao final do qual tornavam-se companheiros, auxiliando os mestres em seus trabalhos.…

Fases da Evolução do Direito do Trabalho A fase de formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel) do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores, esse diploma legal inglês voltado a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário,…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Cíntia Selina Guarda Caminski A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Chapecó (SC), 2010 CÍNTIA SELINA GUARDA CAMINSKI A DIGNIDADE HUMANA E O TRABALHO INFANTIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Carla Sottili Langoski…