Direito Do Menor No Trabalho

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO II ATPS PARTE II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo 372, veio

1a Questão (Ref.: 201201126320) 4a sem.: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços Assinale a alternativa correta:"Tiago, que tem 10 anos de idade e precisa ajudar a sua mãe nas despesas do lar, para não passar fome, foi autorizado, pelo dono de uma mercearia próxima, a ajudar como empacotador, e recebe uma pequena quantia mensal por esta colaboração." Esta situação é possível, pois

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MEIO RURAL: QUESTÃO SOCIAL, ERRADICAÇÃO E LEGISLAÇÃO PROTETIVA 18/04/2011 Beta RESUMO E PALAVRAS-CHAVE INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO http://ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/e26841135b6dac2b11bbce7bc7dfce51... Página 2 de 6 Este artigo é resultado de estudo de determinantes sociais, econômicos e culturais da exploração do trabalho infantil no meio rural. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e abordará a histórica…

Como surgiu às Leis Trabalhistas No mundo A palavra trabalho,origina-se do Latim: Tripalium,que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como castigo. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade).E assim, continuou durante muitos séculos pelo mundo. Depois por volta da segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa, começa-se trabalhar…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato

1. Introdução O presente trabalho reserva-se ao objetivo de relacionar definições acerca da jornada de trabalho, intervalos para descanso, descanso semanal remunerado, discorrendo sobre a duração da jornada de trabalho como também as implicações sobre duração da jornada em ambiente insalubre, conceituar a respeito do acordo coletivo e individual sobre banco de horas, bem como a fixação de jornada de doze horas de trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação…

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO 1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico 1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina 1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina 1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O Direito do Trabalho surge como uma forma de proteger o empregado dos abusos praticados pelo empregador. Era comum o trabalhador ficar sujeito a jornada excessivas, de sol a sol. A partir do momento em que foi inventada a luz artificial, o trabalhador prestava serviços por mais horas do que o normal. As mulheres e menores eram explorados, pois trabalhavam muito e tinham salário inferior ao dos homens- começam a surgir leis que limitam a jornada de…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA – CONVENÇÕES INTERNACIONAIS – 138 prevê idade mínima para o trabalho 182- prevê as piores formas de trabalho do menor. PRINCÍPIOS: da dignidade da pessoa humana e princípio da proteção integral. LEGISLAÇÃO BÁSICA – CLT – art. 134 § 2º, 136. § 2º , 402- 441; CONSTITUIÇÃO FEDERAL – art. 7º, XXX, XXXIII, alterado pela Emenda Constitucional 65/2010, alterado pela Lei 12.852/13. LEI 8069/1990 (ECA), arts. 3º a 6º, 16, II, 60-69, 149.

Faculdade de Santa Catarina Curso de Direito Disciplina: Atividade Prática Supervisionada Professora: Bruna Vaz Alves Análise de Contrato Individual de Trabalho Alunas São José, 23 de outubro de 2013 Introdução A presente atividade tem como objetivo analisar um contrato individual de trabalho, abordando acerca de…