Hist Ria Do Direito Do Trabalho

Paloma Alves Ferreira

Trabalho de Direito do Trabalho

Introdução
Nas primeiras constituições que tivemos no Brasil, poucas regulamentações acerca do trabalho foram feitas. Momentos mais importantes nesse período foram: a abolição da escravatura em 1888; a lei de proibição do trabalho para menores de 12 anos em 1891; a primeira regulamentação de acidentes de trabalho e a criação da OIT em 1919 e em 1925 o surgimento da lei de férias de 15 dias anuais. A grande mudança ocorreu no governo do Getúlio Vargas, com a constituição de 1934 e com a posterior Consolidação das Leis Trabalhistas. Sobre as Constituições e suas leis trabalhistas, com foco na Constituição de 34, vou dissertar abaixo.

História do Direito do Trabalho à luz das Constituições Brasileiras O Direito, principalmente antes de 1930, regulamentava o Estado e as formas de governo presentes. Não havia princípios de igualdade, e não havia a Justiça como concebemos hoje. Na Constituição Brasileira de 1824 vemos apenas a abolição das corporações de ofício, e posteriormente a da escravatura (em 1888). Em 1830, foi regulamentado o contrato sobre prestação de serviços entre brasileiros e estrangeiros. Mantendo a escassez de regulamentações direcionadas aos trabalhadores, o que vemos na Constituição de 1891 é o reconhecimento da liberdade de associação. Em 1917, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho (DNT) como órgão fiscalizador. Em 1919, com a Revolução Industrial e o Tratado de Versalhes, houve a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visava melhorar as condições injustas e degradantes em que se encontravam os trabalhadores, além de ter outros interesses econômicos e políticos. Em seu aniversário de 50 anos, a OIT ganhou o Prêmio Nobel da Paz, e vem sendo complementado para ficar mais próximo da justiça social. Após a criação da OIT, muitos operários no Brasil começaram a reivindicar seus direitos como trabalhadores. Com a