Direito Do Internacional Privado

TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 – Sobre a homologação de sentença estrangeira pelo Brasil, responda: a) O que é homologação? Resp.: Homologar quer dizer aprovar, ou mesmo reconhecer. Uma sentença estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judiciário no Brasil. A lógica desse procedimento é muito simples: todo país é independente e soberano e, portanto, não pode um poder judiciário de um país ditar ordens para que outro as cumpra, é necessário que o tribunal…

território ou para o exercício de direitos civis. E- Não, pois, a nacionalidade originária é aquela que é atribuída no momento do nascimento, enquanto a nacionalidade derivada é que é adquirida mediante a naturalização. Resposta: Letra C. 2. Resposta: Letra C. O DIPr é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. É composto de regras indiretas, que apenas indicam qual direito substancial…

as nações, baseada no respeito à igualdade e autodeterminação dos povos, a fim de tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. O Mar Territorial Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura,…

Direito Ano letivo 2014/2015 Ano do curso 2º Ano 1º Semestre Cronologia Direito Internacional Privado Parte I Em 1280 Tratado de Kadesh O tratado mais famoso da Antiguidade. concluído entre Ramsés II do Egito e Hatusil III dos hititas no século XIII a.C. Em 24 de Outubro de 1648 A paz de Vestefália A paz de Vestefália (Westfalen na Alemanha) põe fim a Guerra dos Trinta Anos, religiosa e politica pelos tratados publicados a 24 de Outubro

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO ANTONIO MARCELO GOMES DOS SANTOS CIRLEI DE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA ELDA PETRELI RODRIGUES FERNANADA ESCOBAR DE MATOS COELHO MIRIAM AGNES URNAU RAIRANE MATOS LESSA TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS DECRETO 86.715/81 (Regulamenta o Estatuto do Estrangeiro) Da Admissão, Entrada e Impedimentos; Do visto Consular, Do visto de Trânsito, Do Visto de Turista (Art. 01 a 21).

Direito Internacional Privado: 1. Conceito: o DIPr é o conjunto dos casos jusprivatistas com elementos estrangeiros e de suas soluções; Descritos os casos e soluções por normas inspiradas nos métodos indiretos, analítico e sintético judicial; Baseadas as soluções e suas descrições no respeito ao elemento estrangeiro (Werner Goldschmidt). Se presta a indicar para o juiz qual ordenamento jurídico vai incidir sobre determinado caso concreto. Se vai aplicar norma brasileira ou do outro país.

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | Semana Aula: 5 | ESTRUTURA DO CONTEÚDO | 1 - Definição 2 - Tipos de Naturalização: 2.1 - Ordinária 2.2 - Extraordinária 3 - Natureza Jurídica da Naturalização 4 - Processo de naturalização 5 - Hipóteses de Perda da Nacionalidade Brasileira 6 - Reaquisição de Nacionalidade Brasileira 7 - Hipóteses de Acumulação de Nacionalidades 8 - Conflito Positivo e Negativo de Nacionalidades | APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA |…

problema, de maneira a tornar eficaz o direito a alimentos, cujo reconhecimento, apesar das peculiaridades de cada país, é amplamente reconhecido. Foram buscadas diversas soluções para este embaraçoso problema de âmbito internacional. Assim, podemos fazer a seguinte enumeração cronológica dos tratados multilaterais com vistas à regulamentação da prestação de alimentos no plano internacional: 1929: Código de Bustamante (Código de Direito Internacional Privado); 1956: Convenção sobre…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JULIANO FERNANDES SALES OS TIPOS DE VISTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2014 JULIANO FERNANDES SALES OS TIPOS DE VISTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS Trabalho apresentado ao professor Enio Cintra do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, como requisito parcial à obtenção da nota da P2 da disciplina de Direito Internacional Privado.

Direito Internacional 07.02.13 Consenso, isonomia e obrigação erga omnes. Art. 7º Linb. 21.02.13 Não existe soberania internacional. As relações entre os Estados se pautam pela isonomia. Não posso ter uma execução forçada imposta verticalidade por um estado – juiz como ocorre com a relação administração – administrado, que impõe leis, em razão do interesse público. Tenta-se resolver questões pelo consenso, acordo, diplomaria. A aplicação de numa sanção por se violar…