Direito internacional privado

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | Semana Aula: 5 | ESTRUTURA DO CONTEÚDO | 1 - Definição
2 - Tipos de Naturalização:
2.1 - Ordinária
2.2 - Extraordinária
3 - Natureza Jurídica da Naturalização
4 - Processo de naturalização
5 - Hipóteses de Perda da Nacionalidade Brasileira
6 - Reaquisição de Nacionalidade Brasileira
7 - Hipóteses de Acumulação de Nacionalidades
8 - Conflito Positivo e Negativo de Nacionalidades | APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA | CASO CONCRETO 1 – Tema: Naturalização – Perda da nacionalidade

Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua resposta.
R: Não continuam ostentando a nacionalidade brasileira, uma vez que se enquadram nos casos de perda da nacionalidade brasileira, prevista no § 4º do art. 12 da CF, ao optarem voluntariamente pela nacionalidade derivada estrangeira, sem que estivessem presentes os requisitos previstos nas letras “a” e “b” do inciso II, do § 4º do art. 12 da CF.
QUESTÃO OBJETIVA 1

Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta:
I. o processo de opção de nacionalidade é protocolado na polícia federal. (J.F.)
II. o processo de naturalização é protocolado na justiça federal. (Min. Da justiça)
III. o Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária. (Misto –art. 12 da CRFB)
IV. o inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.
a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;
Xc) todas são falsas;
d) todas são verdadeiras.

QUESTÃO OBJETIVA 2

A naturalização