Direito Do Internacional Privado

Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Faculdade de Direito Pesquisa sobre Instituto de Direito Internacional Privado. Trabalho de pesquisa para a disciplina de Direito Internacional Privado, ministrada pelo Prof. Rui Décio Martins, como atividade extra-classe. Curso:Direito Data: 05/12/2013 Nome: Anderson Luiz Cipriano R.A.: 09.4945-3 Nome: Mario Renato Spironello R.A.: 09.3091-7 Nome: Mirian…

Norma principal: é aquela que indica qual o direito a ser aplicado a uma determinada hipótese. É a regra padrão de aplicação do direito nacional ou estrangeiro. Exemplo: o art. 10, caput da LINDB estabelece que “A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens”. Trata-se de norma que define qual o direito aplicável, tratando-se de sucessão por morte ou ausência: deve…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito: Direito Internacional Privado é, para Irineu Strenger; “Um complexo de normas e princípios de regulação que, atuando nos diversos ordenamentos legais ou convencionais, estabelece qual o direito aplicável para resolver conflitos de leis ou sistemas, envolvendo relações jurídicas de natureza privada ou pública, com referências, internacionais ou interlocais”. O objeto do Direito Internacional Privado é o estudo e a solução dos conflitos de leis no

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: CAROLINA BOHER MUNHOZ Parecer sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo Acadêmicos: Pietro Nakata Vanessa Feltrin Florianópolis, julho de 2007. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Parecer sobre acórdão Trata-se de agravo de instrumento de ambas as partes litigantes…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 02/08/11 O que é? → é aquele direito que diz respeito às relações pessoais privadas em âmbito internacional. Objetivo → o DIP foca a pessoa no momento em que se relaciona no âmbito internacional. DIP do comercio → o relacionamento comercial internacional. GATT → acordo geral de tarifas e comercio. OMC → organização mundial do comercio → se baseia nas regras do GATT, localiza-se em Genebra, é um dos principais organismos. OSC → órgão de solução de controvérsia

Capítulo 14: Contratos Internacionais A norma de DIPr apenas INDICA qual sistema jurídico deve ser aplicado, portanto cabe ao juiz, a partir dessa norma, determinar qual sistema jurídico irá regular o caso em questão. O que caracteriza a internacionalidade de um contrato é a presença de um elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos. Ex.: um contrato celebrado em um país, mas que é cumprido em outro – as partes preveem situações futuras podendo determinar onde e como o…

APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO → Século XX e XXI o DIPr passa ao patamar positivo. Inicia com um costume, diante conflito tem que produzir leis normativa internacional. → É considerado matéria de fato e por isso há necessidade de PROVA. Faticamente existe, consiste efeitos pra ser reproduzir existência fática: deve passar por provas. → Se matéria de direito deve ser aplicado de imediato. → Art. 14, LIND → juiz pode exigir da parte a prova da existência do direito. “Comitas…

1. Discorra sobre o método de atuação do Direito Internacional Privado e, neste aspecto, estabeleça uma relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. A principal relação de proximidade entre o DIPrivado e o DIPúblico é no método de atuação, notadamente no método uniformizador, porquanto ele utiliza de Tratados Internacionais, que são, essencialmente, objeto do DIPúblico. Jitta explicita que o DIP irá cumprir a sua finalidade através de dois métodos/sistemas,

O método de aplicação do Direito Internacional Privado baseia-se na qualificação da situação ou relação jurídica; em seguida, realiza-se a identificação de sua sede jurídica e, ao final, ocorre a determinação do direito vigente nessa sede. Dessa forma, na primeira etapa, devemos realizar a caracterização jurídica do ato ou situação que está sendo apreciada, sendo que, aqui, podemos ter a seguinte classificação: Vejamos um exemplo de cada uma dessas situações: 1º exemplo: João,…