Direito Do Estrangeiro

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO FATOS PRIVADOS INTERNACIONAIS Ao ingressar um elemento estrangeiro na relação jurídica, o fato deixa de ser meramente privado e regido pelas normas de direito privado interno. Quando se unirem elementos nacionais e estrangeiros, tem-se o ponto de partido do Direito Internacional Privado. O fatos internacionais privados são analisados à luz do Direito Internacional Privado brasileiro. O nome Direito Internacional Privado está equivocado, pois, na…

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO A nacionalidade - Para a essência do DIPrivado é de pouca relevância. O objeto do DIP são as relações privadas com conexão internacional, independente de ser as partes estrangeira ou não. Vimos que a nacionalidade como elemento de conexão inicia no século 18 na Europa e espalha-se pelo mundo, tendo sido confirmada nas primeiras convenções de Haia sobre Direito Internacional Privado. Já a partir do fim do séc. 19 pela grande mobilização da população no mundo, onde

CURSO DE GRADUAO EM DIREITO DIREITO TRIBUTRIO ITCD LEI 14.941/03 UBERABA MG 2014 DIREITO TRIBUTRIO ITCD LEI 14.941/03 Trabalho apresentado ao curso de Graduao em Direito da Faculdade Presidente Antnio Carlos FUPAC. UBERABA MG 2014 SUMRIO INTRODUO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 1. A NACIONALDADE DAS PESSOAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

20 /01 / 2014 Manual de direito internacional privado Emerson Malheiro DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 20 - 01 - 2014 Conceito - Ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas. “É o conjunto de princípios que determinam à lei aplicável as relações jurídicas entre pessoas pertencentes a estados ou territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e em suma, a todos os casos em

APLICADAS CURSO DE DIREITO EVANDRO SANTOS – 2206012, GERSON LIMA DOS SANTOS – 2208150,JOSIE DIAS DE SOUZA – 2207118, JULIANA MOREIRA DA SILVA – , ROSINETE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA – 2206719, SARAH OLIVEIRA – 2203975, VERA GLAUCIELE DOS SANTOS PEIXOTO – 2206643 E YASMIM DE PAULA FRANCISCO. EXPULSÃO DUQUE DE CAXIAS DE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 2. DO…

em Direito Teresópolis, 19 de novembro de 2012. Disciplina: Direito internacional público Professor: Alberico Aluno: Filipe da Silva Lima Trabalho: Condição Jurídica do Estrangeiro FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FILIPE DA SILVA LIMA CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961. Relações Diplomáticas: - O princípio do consentimento mútuo norteia o direito das relações diplomáticas. - Apenas os sujeitos de direito internacional têm direito de legação, que é o direito de receber e enviar diplomatas. a) legação ativa: direito de enviar representantes diplomáticos; b) legação passiva: direito de receber representantes diplomáticos - O Estado que envia os diplomatas é chamado de Estado acreditante. -…

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO ANTONIO MARCELO GOMES DOS SANTOS CIRLEI DE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA ELDA PETRELI RODRIGUES FERNANADA ESCOBAR DE MATOS COELHO MIRIAM AGNES URNAU RAIRANE MATOS LESSA TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS DECRETO 86.715/81 (Regulamenta o Estatuto do Estrangeiro) Da Admissão, Entrada e Impedimentos; Do visto Consular, Do visto de Trânsito, Do Visto de Turista (Art. 01 a 21).

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes…

O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos…