Direito Do Estrangeiro

Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) EXTRATERRITORIALIDADE Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade de Direito de, sob orientação do Professor: Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE A extraterritorialidade da lei penal…

FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES UNIDADE DE DIREITO FERNANDO MONTEIRO NUNES ISAAC DE OLIVEIRA MARIANNI LUCAS DE FERRETTI E BRITO PAULO SERGIO RUFINO JUNIOR TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO VITÓRIA 2013 FERNANDO MONTEIRO NUNES ISAAC DE OLIVEIRA MARIANNI LUCAS DE FERRETTI E BRITO PAULO SERGIO RUFINO JUNIOR TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Trabalho Acadêmico do Curso de Graduação em Direito, apresentado às Faculdades Integradas Espírito-Santenses, como…

preciso do direito nacional, e saber encontrar a norma aplicável ao caso sub judice. Consequentemente, o direito nacional não precisará ser alegado nem provado pelos interessados, que apenas deverão provar os fatos. A norma vigorante do ius communis de que “é dever profissional do juiz conhecer o direito sofrerá uma limitação aparente no que atina ao direito estrangeiro, pois poderá invocar em seu auxílio a cooperação das partes, impondo-lhes o “onus probandi”. Meios de prova do direito…

FEIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUITABA-MG UEMG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel…

2 SUJEITOS DE DIREITO Internacional 2.1 Estado 2.2 Organizações Internacionais 2.3 Indivíduo __________________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da sociedade internacional e suas influências na comunidade regional. Específicos: Compreensão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro; da…

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

Direitos Sociais Os direitos sociais são oriundos de lutas políticas e movimentos sociais em de melhores condições de vida e garantia da dignidade humana. Os Direitos sociais foram garantidos, decorrentes de uma realidade de conflitos, competitividade, violência e exploração ocorrida no século XIX e XX. Os Direitos sociais têm como uma de suas características a relevância do aspecto econômico e financeiro que visam a uma prestação de natureza fática sempre dependente da analise dos recursos

10. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição da República classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em cinco espécies a) direitos individuais; b) direitos coletivos; c) direitos sociais; d) direito de nacionalidade; e) direitos políticos 10.2. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A doutrina tradicional procura classificar, quanto à evolução, os direitos em gerações. Contudo, cada vez mais, ganha força a classificação em DIMENSÕES e não em…

todos falam o mesmo idioma. Para o direito a nacionalidade cai ser esse vinculo que esta dentro do território , no sangue. Natureza jurídica : é o vinculo jurídico político de direito publico interno que faz das pessoas um dos elementos componentes da dimensão do estado. Direito fundamental: todo homem tem um direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado e sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Dec universal dos Direitos dos Homens. Nacionalidade

obrigado a observar as regras de Direito Internacional estabelecidas. 1. CONCEITO: instituto de Direito Internacional que objetiva responsabilizar o Estado que praticou atos contrários às regras de Direito Internacional e causou dano a outro Estado, bem como a reparação dessa perda. A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico que visa responsabilizar determinado Estado pela prática de um ato ilícito ao direito Internacional perpetrado contra os direitos ou a…