Direito Do Estrangeiro

consultora em investimento, Sra. Anca Radu, traça um esboço do quadro jurídico e legal do investimento privado em Angola. O estudo dá uma visão geral da legislação angolana relativa ao investimento privado, em particular o investimento directo estrangeiro. O desenvolvimento do quadro legal, desde a independência de Angola em 1975 é descrito e o seu impacto sobre os fluxos de investimento é avaliado. Além disso, são apresentadas as instituições nacionais envolvidas com investimentos e…

HISTORIA DO DIREITO ( CADERNO ) PRIMEIRA AULA: A história oferece ferramentas e da possibilidade para que a partir de um pensamento crítico, a análise do passado nos permita compreender melhor o presente e a compreensão do presente nos capacita criar um futuro melhor. A narrativa histórica é um mecanismo eficaz de aprendizagem. A pessoa faz o que o horizonte histórico possibilita. É preciso sempre contextualizar o horizonte histórico como o que é lido ou estudado. SEGUNDA AULA: …

Eficácia da Lei no Espaço Trabalho apresentado a KARINA CLEMES, professora acadêmica de Direito Civil da Uniron (União das Escolas Superiores de Rondônia). Exigência feita aos alunos do 1º semestre do curso de Direito UNIRON Porto Velho-RO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................

EXECUTIONIS Autor : Marco Aurélio Aguiar Barreto, Advogado, Professor Especialista do Direito do Trabalho e do Direito Processual Civil nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Brasília e no IESB - Centro de Ensino Superior de Brasília, Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Autor dos Livros Direito do Trabalho, Série Primeiras Linhas, 2. ed., 2006…

à Estados estrangeiros ou à autoridades estrangeiras que representam Estados estrangeiros, ou à organizações internacionais que são criadas pela vontade de vários Estados estrangeiros. Então, desde sempre a jurisdição não pode ser imposta em relação a essas pessoas de forma irrestrita. Não pode ser imposta da mesma forma que é imposta aos particulares que estão no território do Estado. Só que tradicionalmente essa restrição à imunidade de jurisdição em favor dos Estados estrangeiros,…

seus membros. Somente os patrícios tinham direitos, pois eram os únicos que tinham o status civitatis, qualidade que lhes conferia o título de cidadãos romanos. Era considerado um cidadão aquele indivíduo que pudesse cultuar os deuses da cidade e os antepassados da família, jurando-lhes respeito, obediência e veneração - ou seja, os membros da classe patrícia. Como cidadãos romanos, os patrícios podiam votar e ser votados, servir nas legiões romanas (com direito ao saque, após as…

Direito Internacional Público Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em | sábado, 6 abril 2013, 18:55 | Completado em | sábado, 6 abril 2013, 19:08 | Tempo empregado | 12 minutos 15 segundos | Question1 Notas: 1 A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. | a. o alto-mar é limitado apenas pelas normas…

Simulado de Direito Internacional - OAB - 50 questões atuais 1. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta: a) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal; b) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal; c) Julia é…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIREITO PENAL SALVADOR – BAHIA 2013 Principio da Nacionalidade ou Personalidade Aplica–se a lei penal no lugar do crime, independentemente da nacionalidade do bem jurídico, do agente e da vitima. Conjuntamente com o princípio da territorialidade, adotado pelo direito brasileiro, como regra, foi estatuído o princípio da nacionalidade (princípio da personalidade) que leva em consideração a…

DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE 01. (X Exame) Rafael brasileiro naturalizado e casado com Letcia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Crdoba. Em 02/03/2009, l nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartio consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. A) Valentina no pode ser considerada…