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HISTORIA DO DIREITO ( CADERNO )

PRIMEIRA AULA:
A história oferece ferramentas e da possibilidade para que a partir de um pensamento crítico, a análise do passado nos permita compreender melhor o presente e a compreensão do presente nos capacita criar um futuro melhor. A narrativa histórica é um mecanismo eficaz de aprendizagem. A pessoa faz o que o horizonte histórico possibilita. É preciso sempre contextualizar o horizonte histórico como o que é lido ou estudado.

SEGUNDA AULA:
1- Porque o Direito Romano? A justificativa para o recorte histórico ( Porque é base do nosso Direito )
2- O Direito Romano em fases ( Não estanques são também recortes metodológicos.
* O período monárquico e a dificuldade em separar o fato histórico do mito, o recurso cada vez maior a arqueologia.
* A transição para a República e o início da história do Direito Romano.
* O Direito Republicano, evolução das fontes e do processo.
* O Direito Imperial: apogeu das estruturas e praticas jurídicas e início de uma rápida decadência.
* O desaparecimento do Direito Romano na alta idade media e seu ressurgimento do séc VIII ao XII.
* Renascimento do Direito Romano na Europa e fusão com o Direito Germânico: formação do sistema românico-germânico. TERCEIRA AULA:
O Direito nos primeiros anos da República Romana.
1- Fonte: Inicialmente somente o costume é fonte
2- Processo: O modelo das LEGIS ACTIONES ( ações da lei ) é o primeiro constituído de duas fases bastante distintas.

LEGIS ACTIONES

FASE 1: Pública ( cônsul ), solene ( formal), juízo de admissibilidade da ação, ( o cônsul decide se há direito em discussão, se houver reconhece o direito a prestação jurisdicional ), pode haver a participação do Colégio dos Pontífices, reconhecido o direito a jurisdição, nomeia-se o iudex. FASE 2: A execução fica a cargo das partes, privada ( iudex ), menos formal, juízo de fato ( ocorreram ou não os eventos relatados pelo autor da ação, se sim, o réu é condenado, se não,