Direito Internacional - OAB Perguntas e Respostas

DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE 01. (X Exame) Rafael brasileiro naturalizado e casado com Letcia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Crdoba. Em 02/03/2009, l nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartio consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. A) Valentina no pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua me ser estrangeira. B) Valentina brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade. C) Valentina somente ser brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opo pela nacionalidade brasileira aps atingir a maioridade. D) Valentina brasileira nata, no constituindo bice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua me, estrangeira. COMPETNCIA 02. Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleo brasileira filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avanado estado de embriaguez. O vdeo veiculado na internet e tem grande repercusso no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleo brasileira, o jogador ajuza uma ao no Brasil contra o portal de vdeos, cuja sede na Califrnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro (A) no competente, porque o ru pessoa jurdica estrangeira. (B) ter competncia porque os danos imagem ocorreram no Brasil. (C) dever remeter o caso, por carta rogatria, justia norte americana. (D) ter competncia porque o autor tem nacionalidade brasileira. CONTRATOS INTERNACIONAIS 03) (OAB/FGV/2010.3) Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de lit gio fosse uti lizada a arbitragem, realizada pela Cmara