expulsão

Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy”
UNIGRANRIO
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE DIREITO

EVANDRO SANTOS – 2206012, GERSON LIMA DOS SANTOS – 2208150,JOSIE DIAS DE SOUZA –
2207118, JULIANA MOREIRA DA SILVA – , ROSINETE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA – 2206719, SARAH
OLIVEIRA – 2203975, VERA GLAUCIELE DOS SANTOS PEIXOTO – 2206643 E YASMIM DE PAULA
FRANCISCO.

EXPULSÃO

DUQUE DE CAXIAS
DE 2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................

3

2. DO ESTRANGEIRO........................................................................................................

4e5

2.1 CONCEITO ...................................................................................................................

5à7

3. REQUISITOS DA EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO........................................

7e8

4. PROCESSAMENTO DA EXPULSÃO...............................................................

8e9

5. CAUSAS IMPEDITIVAS DA EXPULSÃO.........................................................

9 a 11

6. EXPULSÃO E AS CIÊNCIAS CRIMINAIS......................................................

11 e 12

7. CONCLUSÃO....................................................................................................

13

8. BIBLIOGRAFIA...................................................................................................

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1 - INTRODUÇÃO
Sabemos que, cada Estado soberano é senhor e juiz de quais alienígenas poderão ingressar ou permanecer no seu território. Um Estado pode livremente estabelecer quais requisitos devem cumprir os estrangeiros que pretendam ingressar em seu espaço geográfico. Este é um princípio de Direito Internacional aceito pacificamente pelas nações civilizadas. No Brasil, o diploma legal que rege a situação jurídica do estrangeiro é a lei 6815 de 19 de agosto de 1980, modificada pela lei 6964/81, sendo que a filosofia da atual
legislação