Direito Do Estrangeiro

TUTORADO PELO DR. LUCIANO TANIO DA SILVA LUANDA, JANEIRO DE 2013 ii UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA LUANDA, JANEIRO 2013 iii Autor: Valdez António Licenciatura em Direito Opção: Jurídico Forense ORIENTADOR: Dr. LUCIANO TANIO DA SILVA iv EPIGRAFE Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. (Bertolt Brecht) v DEDICATÓRIA (Valdez António) À…

Jurídica do Estrangeiro no Brasil Introdução Antes de analisar o tema faremos um breve comentário sobre o estrangeiro analisaremos a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, extradição, expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. A legislação relativa a condição jurídica do estrangeiro tem…

Direito Internacional Privado: O Objeto: - Existem várias concepções sobre o objeto do direito internacional privado, a mais ampla é a francesa. - A visão francesa entende que a disciplina abrange: - Nacionalidade: - Cuida da caracterização do nacional. Segundo Mancini, doutrinador italiano, para cada povo deve corresponder a um Estado, ou seja, todo ser humano deve ter direito a uma nacionalidade e a situação de apátrida é considerada uma indignidade e contrária aos direitos humanos

Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil Valéria de Lima Bezerra Felipe Kern Moreira RESUMO: O objetivo deste artigo será apresentar o tratamento concedido aos estrangeiros residentes em território nacional entre os aspectos mais relevantes, na determinação do grau de civilização e de humanitarismo daquele país. No Brasil a Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980 rege os institutos de admissão e entrada do estrangeiro no território nacional com variedades de vistos que podem ser…

Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil Estrangeiro, no Brasil, é todo aquele que tenha nascido fora do território nacional e que não tenha ou não adquirira a nacionalidade brasileira. Existem dois tipos: os residentes, que integram a poulação brasileira e convivem com os nacionais sob o domínio da ordenação jurídico-política, e os não residentes no País. O principal fundamento é o de que o estrageiros (quando residentes) gozem dos mesmos direitos e tenham os mesmos deveres dos…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO (ITE) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR FÁBIO ALEXANDRE COELHO 2009 2 DEFINIÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Definição: O Direito internacional privado representa o conjunto de comandos jurídicos que são UTILIZADOS PARA RESOLVER CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO quando uma determinada relação jurídica, de natureza privada, mantém contato com mais de uma ordem jurídica ao mesmo tempo (fatos mistos ou multinacionais). EXEMPLO: O fato de

Regime Jurídico do Estrangeiro no Brasil é estabelecido em nossa Magna Carta e também regulado pelo Estatuto do Estrangeiro. Assim, por exclusão, são estrangeiros todos aqueles que não são considerados nacionais. Dessa forma, para que os estrangeiros ingressem no território nacional é necessário que cumpra os requisitos legais, devem possuir o visto em uma de suas sete modalidades previstas. Os estrangeiros que estão de forma legal no país possuem garantidos os seus direitos…

ICEC – INSTITUTO CUIABA DE ENSINO E CULTURA TURMA: DR10Q51 – NOTURNO DISCIPLINO: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROF.: Cristiano Nogueira Peres Preza DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Condições jurídicas do estrangeiro e realidade internacional ALUNA : TRÍCIA THOMMEN MACIEL Cuiabá – Mato Grosso 2013 1 – CONDIÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO O estatuto jurídico dos estrangeiros deve, sob determinados aspectos, assemelhar-se ao estabelecido para os cidadãos…

Uniritter FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (MARISTELA BASSO) ALUNO: JÚLIO E. MELO LIMA Uniritter: 201323743 Disciplina: Direito Internacional Privado Título Curso de direito internacional privado Autor Maristela Basso Edição 2 Editora Ed. Atlas, 2011 ISBN 8522462933, 9788522462933 Num. págs. 388 páginas Direito Internacional Privado (DIPri) FICHAMENTO DO LIVRO: “Curso de Direito Internacional Privado” (Maristela Basso) Considerações Iniciais:

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 2º AVALIAÇÃO 14/11/2011 O elemento de conexão viabiliza a resolução do conflito definindo o direito a ser empregado no caso concreto. A doutrina divide o elemento de conexão em três modalidades: a. Elementos de conexão pessoais (Nacionalidade, domicílio e residência); b. Elementos de conexão reais (localização de bem imóvel); e c. Elementos conducistas (autonomia da vontade das partes – como ocorre na celebração de contratos). OBS: Os elementos de conexão…