Situa o Jur dica do Estrangeiro no Brasil formatado

Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil
Valéria de Lima Bezerra
Felipe Kern Moreira

RESUMO: O objetivo deste artigo será apresentar o tratamento concedido aos estrangeiros residentes em território nacional entre os aspectos mais relevantes, na determinação do grau de civilização e de humanitarismo daquele país. No Brasil a Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980 rege os institutos de admissão e entrada do estrangeiro no território nacional com variedades de vistos que podem ser concedidos de acordo com a finalidade, são eles os vistos de transito, de turista, temporário, permanente, de cortesia oficial e diplomática cada um com seus prazos e as suas peculiaridades. Serão expostas as formas de exclusão dos estrangeiros que são: a deportação, em decorrência de alguma infração administrativa; a expulsão, quando o indivíduo representar algum perigo ao país; ou a extradição, destinada aqueles que praticaram algum crime e precisam ser julgados ou punidos. Será abordado também sobre o asilo que se trata de uma medida protetora de direitos individuais. Por fim, será possível chegar a uma conclusão a respeito de todos os assuntos abordados na expectativa de ter transmitido ao leitor todo o conhecimento exposto.

Palavras-chave: Conceito; admissão; situação do estrangeiro; títulos; exclusão; asilo.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tratará da Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil, analisando desde a sua entrada no País, bem como todos os seus direitos e deveres em território nacional, propondo referencias teóricas para o conceito da situação jurídica do estrangeiro que são todas aquelas pessoas quer a título permanente ou temporário, que não são nacionais do Estado.
Será abordado sobre a admissão do estrangeiro no território nacional, quais os fenômenos que os levaram a migração e as consequências que cada Estado tem de admitir ou não o estrangeiro em seu território, apenas condicionalmente ou de expulsá-lo da sua soberania e de sua independência, com base na Lei 6.815