Direito Do Consumo

DIREITO DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO: Evolução do movimento consumerista: 1ª Fase: após a 2ª GM começaram as preocupações com preço, informação e rotulação adequada dos produtos 2ª Fase: nos anos 60 intensificam-se as preocupações com o direito dos consumidores. Merece destaque atuação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas que em sua 29ª sessão, em Genebra, 1973, reconheceu os direitos básicos dos consumidores. 3ª Fase: dias atuais, marcados pela consciência ética,…

Bens, Direitos e Deveres (ou Obrigações) Katchussia Bens de consumo São os bens utilizados pelos indivíduos ou famílias. A quantidade de bens de consumo que são comercializados em cada país reflete o nível de vida da população e também permitem avaliar os gostos e as características da sociedade em questão. Bem de consumo é um bem que tem o objetivo de satisfazer as necessidades de consumo de um indivíduo. Bens de consumo são os bens produzidos pelo homem e destinados ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________ ______________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (procuração), com escritório profissional na ______________, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ______________, com fundamentos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, conforme os fatos…

Aveiro Norte Direitos dos Consumidores ado por: João Santos 78368 Bruno Reis 76969 Universidade de Aveiro Escola Superior Aveiro Norte Introdução Universidade de Aveiro Escola Superior Aveiro Norte Conceito O Direito do Consumidor é um ramo do direito que gere os conflitos de consumo e da defesa dos direitos que a pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Este encontra-se desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de…

O Direito dentro do contexto da relação consumerista, pode se dizer que se deu com a evolução-sociológica dos países, que aos poucos foram esmiuçando sua importância e adentrando em seus conceitos principiológicos da relação de consumo. O Direito do Consumidor surgiu, de maneira mais acentuada, no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Portanto, ele serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da…

Disciplina: EAD – Direito do Consumidor ­ 1ª Edição . Professora: Alcione Ziliotto. Acadêmica: Stéfani Regina dos Reis. Unidade 1 – Atividade 1: Com base nesta legislação e no histórico apresentado na Unidade 1, destaque em um texto cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito do Consumidor e cinco pontos que, na sua opinião, podem ser adequados para a realidade de consumo em que nos encontramos. ● Cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação…

Ser Consumidor na Sociedade de Consumo Trabalho realizado por: Ana Rita Castelo nº2 Bernardo Aires nº5 João Sampaio nº14 Índice 1. Capa 2. Contracapa 3. Índice 4. Tratamento de Dados: Definições 5. Introdução 6. Corpo do Trabalho 6.1. Sociologia do Consumo 6.2. Sociedade de consumo, globalização e Neoliberalismo 6.3. Factores que influenciam o consumo 6.4. Os Direitos do Consumidor 6.5. Os Deveres do Consumidor

O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente dO consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. IndependenteO consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em…

DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO COMERCIAL E INDUSTRIAL. DISCIPLINA- DIREITO COMERCIAL E INDUSTRIAL.. Robson Teixeira Moura Leite Tayze Raquel João Lemos Robson Sales Ciro Peixoto Gilberto Pastor Cicero Josimar CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8078 DE 11\9\1990 Crato- CE 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA IDJ CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA -DIREITO COMERCIAL E…