Direito Do Consumo

Direito do Consumidor PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define. Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade…

Você deverá conceituar e explicar a importância prática de alguns institutos, princípios e direitos básicos aplicados ao Direito do Consumidor. Ao final, identifique quando que o consumidor pode se valer de cada instrumento colocado à disposição pelo Poder Público e que deve ser utilizado para cumprir os princípios norteadores da Política Nacional de Relações de Consumo. Quadro Conceitual Institutos : Consumidor: a definição de consumidor está no caput do art. 2º do CDC, de acordo…

Unisinos - doi: 10.4013/csu.2010.46.1.06 Cultura do consumo, cidadania e movimentos sociais Consumer culture, citizenship and social movements Gisela Taschner1 gisela.taschner@gmail.com Resumo O consumo e a cidadania são entendidos como pertencentes a campos distintos e, por muito tempo, foram teorizados separadamente. Nos casos em que foram abordados conjuntamente, mesmo em diferentes perspectivas teóricas, as relações entre consumo e cidadania enfatizadas foram as de oposição,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) * RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com…

TRABALHO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO – CONTRATOS DE CONSUMO Trabalho apresentado à disciplina de direito ao professor Rafael Svizzero do curso técnico em Administração. ESCOLA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE TEÓFILO OTONI-MG Relações de consumo Define-se relação de consumo como a relação entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de…

Consumo virtual Consumo nada mais é do que a utilização de mercadorias e serviços para satisfazer as necessidades humanas1. O conceito de consumo pressupõe obrigatoriamente, como a outra face, o conceito de cidadania2. Consumir é um ato de cidadania, pois é através do consumo que o cidadão contribui sinergicamente para a movimentação da teia existente entre consumidores, empresas e estado. Nunca é demais lembrar que através do consumo as empresas recolhem impostos que se…

OAB 1ª FASE - EXTENSIVO SEMANAL Disciplina: Direito do Consumidor Prof.: Brunno Giancoli Data: 26.10.09 TEMAS TRATADOS EM AULA DIREITO DO CONSUMIDOR - Lei 8.078/90 – CDC Proteção subjetiva de um indivíduo. Status constitucional. CF CDC Art. 5º direito básico fundamental Art. 170 – princípio da ordem econômico Apresenta normas de ordem pública e interesse social Tutela Material: Arts 1 a 54 CDC (é a tutela que mais cai na prova da OAB). Tutela Material: é parte mais…

000 DIREITO D Fornecedores 480.000 OBRIGAÇÃO D Imóveis 185.000 BENS D Duplicatas a receber 380.000 DIREITO D Contas a pagar 55.000 OBRIGAÇÃO B Títulos a receber 15.000 DIREITO O Instalações 40.000 BENS D Veículos 75.000 BENS B Estoques - Mercadorias 280.000 BENS B Móveis e utensílios 43.000 BENS D Terrenos 50.000 BENS D Estoques - Materiais de escritórios 8.500 BENS O Aluguéis a pagar 3.000 OBRIGAÇÃO D Impostos e taxas a recolher 101.000 OBRIGAÇÃO O Diferido 25.000…

Ribeiro Lima DIREITO EMPRESARIAL DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES Professor e Orientador: HENRIQUE LOPES DORNELES INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de…

DIREITO DO CONSUMIDOR 01) Introdução: O Direito do Consumidor tem origem nas sociedades capitalistas centrais Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França, sendo que as primeiras legislações protetivas dos direitos dos Consumidores surgiram nos EUA em 1914 o Federal Trade Commission Act (Ato da Comissão Federal de Comércio) e o Consumer Product Safety Act (Ato da Segurança de Produtos ao Consumidor) e se consolidaram em 1962, após pronunciamento do presidente John…