Direito Do Consumidor Recall

Proteção da Saúde do Consumidor: Porque possibilita a retirada do mercado de produtos que representem um risco real. Possibilita a realização de um Recall RASTREABILIDADE E RECALL Qual o objetivo do Recall? O RECALL tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor. Supletivamente visa evitar prejuízos materiais e morais dos consumidores. RASTREABILIDADE E RECALL Recall é DIREITO do Consumidor. No Brasil, o RECALL está…

17/12/2010 - 10:31h Portaria regulamenta sistema Renavam que informa sobre recall Brasília, 16/12/2010 (MJ) – Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17) portaria conjunta entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento define prazos e obrigações das montadoras no processo de comunicação das campanhas de recall para o Sistema de Aviso de Riscos. De acordo com a portaria, as…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: e-mail da turma A : 8afnoturnodireito@yahoo grupos.com.br Para receber o convite, enviar um e-mail para 8afnoturnodireito-subscribe@yahoo grupos.com.br 19/02/08 – Aula II FUNDAMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR I – CONSTITUCIONAIS: 1º)Art.170, inc. V CF; 2º)art. 48 ADCT; 3º) art. 5º, inc. XXXII. II – LEGAL: Art. 1º da lei 8078/90 – CDC; Quando no enunciado do artigo primeiro se menciona a expressão “matéria de ordem…

publicidade enganosa é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral. A publicidade abusiva apresenta caráter discriminatório, seja racial, social, econômico, e que tire alguma vantagem sobre superstições, deficiências jurídicas de um indivíduo ou grupo, e leve o consumidor a prejudicar a sua saúde e segurança. A penalidade sobre a publicidade abusiva e enganosa é…

portfólio 01 direito do consumidor “Chamados de Volta”(Recall) ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Gisele Araujo ferreira dos santos - 266272012 portfólio 01 direito do consumidor “Chamados de Volta”(Recall) Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a Disciplina Direito do Consumidor, Sobre orientação do Prof

Hipoteses Informação. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal pode ser comtemplado sob três espécies: a) o direito de informar b) o direito de se informar c) o direito de ser informado 1.1 O direito de informar Uma das hipoteses é a de que é uma prerrogariva constitucional concedida às pessoas físicas e jurídicas. No art. 220 que dispõe, in verbis: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,sob qualquer…

Nota: _____________ TRABALHO 117- Direito, Legislação e Ética Instruções: - Procure fazer letra bem legível. Utilize caneta preta ou azul. - Enviar via Correio ou entregar pessoalmente na Secretaria. Não recebemos por e-mail. Vale 1,0 ponto Leia a matéria abaixo e responda. O não atendimento ao recall por parte dos consumidores ou a demora no atendimento por parte das empresas demonstra a falta de cidadania. Por quê? 80% dos motoristas não fazem recall SAULO LUZ Cerca…

quando começaram a ocorrer recalls de veículos no Brasil, quase dez milhões de carros, motos, caminhões e ônibus foram convocados para fazer algum tipo de reparo. Estima-se, no entanto, que aproximadamente quatro milhões desses veículos, segundo especialistas, não foram levados às concessionárias e continuam em circulação, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres. “Quando o recall é feito, é porque há um risco sério de lesão à vida ou à segurança do consumidor, não é…

conclusões do grupo Secretaria do Consumidor divulga balanço das campanhas de recall Segurança Em 2014 foram registradas 120 campanhas de recall. Objetivo é evitar ou minorar acidentes de consumo A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, divulgou nesta segunda-feira (23) o Boletim Saúde e Segurança do Consumidor. O documento apresenta balanço das campanhas de recall realizadas em 2014. "Recall" são convocações de fabricantes para que os consumidores troquem um…

Disciplina Portfólio N° 01 Direito do Consumidor “Chamados de Volta” (Recall) :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar que a Legislação brasileira resguarda os direitos dos consumidores. ORIENTAÇÃO Caro Aluno, Ler com atenção o texto a seguir e responda o questionário. O Portfólio deve ser realizado individualmente. Fique atento com a data e horário limite para postagem. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO PO “RECALL” O § 1º do art. 10 cuida do chamado recall 173 • Muito…