Direito Do Consumidor Recall

RECALL A palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo. O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos…

RECALL: O CHAMAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR RESUMO O presente trabalho traz um breve esboço do instituto de chamamento dos consumidores de determinado produto ou serviço pela empresa, ou o fornecedor, e até o vendedor para reparar, trocar ou reembolsar por um defeito posteriormente conhecido. O referido instituto, usualmente denominado recall, tem o fim de proteger a vida, a segurança, e a saúde dos consumidores, em consonância ao perseguindo pelo Código de Defesa de Consumidor.…

TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR FGV GE 07 – TAUBATÉ - SP ALUNO: FELIPE VELOSO ZAKKA QUESTÃO 03) A indústria farmacêutica Cobras e Lagartos... Com base na Teoria do Risco Criado, analise o caso e responda: a) Acertou a empresa Cobras e Lagartos ao realizar o recall? Fundamente. Sim, acertou a empresa, pois segundo a Teoria do Risco Criado, se você cria um risco ofertando um produto ou serviço, esse fornecedor deve se responsabilizar por ele. Portanto, realizando um recall a…

FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Trabalho de

AMANDA CAROLINA DE CARVALHO R.A: 298.492-0 AMANDA CRISTINA FREIRE R.A: 295.867-8 RECALL Processos Decisórios SÃO PAULO 2010 Resumo Atualmente as empresas estão usando um mecanismo para evitar danos à sua imagem decorrentes de exposições negativas nos meios de comunicação, é o recall ou chamada de produtos. Trata-se de uma medida espontânea da empresa a partir do momento em que detecta a possibilidade de

COMENTÁRIO SOBRE A QUESTÃO DO RECALL E O DIREITO DO CONSUMIDOR Quando se ouve o anuncio através da imprensa de um recall por determinada empresa destacando o defeito de um produto, podemos a primeira vista pensar em se tratar de uma atitude muito nobre por reconhecer um erro e repará-lo. Em uma segunda análise poderá se entender como grave afronta ao direito do consumidor a colocação no mercado de um produto perigoso ou defeituoso. Errar é humano mas o que acontece com o consumidor…

portfólio 1 Direito do Consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 ANDERSON JÚNIOR DE SOUZA portfólio 1 Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor. Profº. José Guido Lemos

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. 2 MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como

utilidade do pós-venda no caso de recall. Tendo em vista que o objetivo do recall é proteger o consumidor de acidentes ocasionados por defeitos, um dos aspectos mais relevantes é a ampla e correta divulgação dos avisos de risco de acidente na mídia (jornal, rádio e televisão), com informações claras e precisas quanto ao objeto do recall, descrição do defeito e riscos, além das medidas preventivas e corretivas que o consumidor deve tomar. Daí a importância do recall para evitar ou…

Normal e previsível em decorrência de sua natureza ou fruição, ou seja, está em sintonia com as expectativas legítimas dos consumidores. (normal e previsível). Ex: faca de cozinha, medicamento, agrotóxico e etc... Periculosidade adquirida: periculosidade adquirida, perigosos em decorrência de um defeito. Já trazem não manifestam risco superior ao esperado pelo consumidor, característica principal é a sua imprevisibilidade. Espécies de defeitos identificados (fabricação, de concepção, e os de