Tutela Adm do Consumidor
31302 palavras
126 páginas
1FACULDADE DE DIREITO
GIORGI HANNA
O dever de Recall no Direito do Consumidor
Canoas
2011
GIORGI HANNA
O dever de Recall no Direito do Consumidor
2
Trabalho
de
conclusão
de
curso
apresentado à Faculdade de Direito do
Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de
Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Mestre Cristiano
Heineck Schmitt
Canoas
2011
GIORGI HANNA
O dever de Recall no Direito do Consumidor
Trabalho de Conclusão defendido e aprovado como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela banca examinadora constituída por: __________________________
Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt
__________________________
Professor(a)
__________________________
3
Professor(a)
Canoas
2011
Aos meus queridos pais, Giorgi e
Alice, exemplos de tolerância e persistência. À minha tia,
Munira, pelo incentivo no estudo do Direito.
4
"O mercado nunca é saturado com um produto bom, mas é muito rapidamente saturado com um produto ruim".
(Henry Ford)
RESUMO
O presente trabalho, de natureza histórica-científica, trata, principalmente, do instituto do Recall sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e
União Européia, invocando uma análise comparativa da experiência brasileira com a estrangeira no que tange à evolução do direito consumidor ao longo do tempo. O direito do consumidor brasileiro sob a luz da Consituição Federal de
1988 também terá especial destaque. Após situar o leitor em relação aos aspectos históricos consumeristas, detalhar-se-á o conceito de Recall e suas diversas facetas, seja sob o enfoque do dever oriundo da responsabilidade objetiva do fornecedor ou prestador de serviços, seja como imposição administrativa do Estado, na