Recall

35335 palavras 142 páginas
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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE DIREITO

MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.

CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.

2

MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Departamento

de

Ciências

Jurídicas

da

Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito essencial para obtenção do titulo de
Bacharel em Direito, elaborado sob orientação do
Professor Elton Luiz Tibes da Silva.

CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.

3

MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM

O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A
ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela
Banca Examinadora para obtenção de Grau no
Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul
Catarinense, UNESC.

Criciúma, 03 de Dezembro de 2010.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________
Prof. (º) Elton Luiz Tibes da Silva - Especialista - UNESC - Orientador

_____________________________________
Prof. (º). Dilvânio de Souza - Mestre - UNESC

_____________________________________________________
Prof. (ª) Márcia Andrea Shultz Lirio Piazza - Especialista - UNESC

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Dedico este trabalho aos meus pais Flávio e
Santina que com todo amor e carinho me apoiaram em todos os momentos da minha vida, especialmente durante minha vida acadêmica, não medindo esforços para que eu chegasse até aqui. 5

AGRADECIMENTOS

Nesta

etapa

conclusiva

do

meu

curso,

gostaria

de

agradecer

primeiramente a Deus, que me deu forças e coragem para concluir mais esta etapa tão importante de minha vida.
A minha família que sempre esteve ao meu lado, apoiando-me e auxiliando-me nas horas em que mais precisei.
De forma especial, deixo meus agradecimentos ao meu querido

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