Recall
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE DIREITO
MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM
O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.
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MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM
O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Departamento
de
Ciências
Jurídicas
da
Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito essencial para obtenção do titulo de
Bacharel em Direito, elaborado sob orientação do
Professor Elton Luiz Tibes da Silva.
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010.
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MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM
O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A
ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela
Banca Examinadora para obtenção de Grau no
Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul
Catarinense, UNESC.
Criciúma, 03 de Dezembro de 2010.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________
Prof. (º) Elton Luiz Tibes da Silva - Especialista - UNESC - Orientador
_____________________________________
Prof. (º). Dilvânio de Souza - Mestre - UNESC
_____________________________________________________
Prof. (ª) Márcia Andrea Shultz Lirio Piazza - Especialista - UNESC
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Dedico este trabalho aos meus pais Flávio e
Santina que com todo amor e carinho me apoiaram em todos os momentos da minha vida, especialmente durante minha vida acadêmica, não medindo esforços para que eu chegasse até aqui. 5
AGRADECIMENTOS
Nesta
etapa
conclusiva
do
meu
curso,
gostaria
de
agradecer
primeiramente a Deus, que me deu forças e coragem para concluir mais esta etapa tão importante de minha vida.
A minha família que sempre esteve ao meu lado, apoiando-me e auxiliando-me nas horas em que mais precisei.
De forma especial, deixo meus agradecimentos ao meu querido