Direito Do Consumidor Para Compras Pela Internet

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jayane Libbne Juliana Ferreira Thaisa de Oliveira Relatório4: Direito e Informática Trabalho realizado sob orientação do Prof. MSc. Eng. Ítalo Flexa Di Paolo como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Informática Aplicada da Turma DI2T10. Belém 2010 SUMÁRIO 1. Introdução1 Direito e informática 2 Sociedade da informação 2 Desafios jurídicos enfrentados por pessoas físicas e jurídicas3

MARCO CIVIL e RELAÇÕES DE CONSUMO I – PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO USO DA INTERNET – ALICERCES AXIOLÓGICOS A lei 12.965/2014, considerada como Marco Civil da Internet, estabelece em seu artigo 3º os Princípios que disciplinam o uso da internet no Brasil. São os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV -…

2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as relações jurídicas de consumo firmadas pela internet,…

FACULDADE DE DIREITO DA UERJ Interlocução entre Direito e Psicanálise Maria Victoria Arantes Martin Professora: Maria Francisca Coutinho Introdução O objetivo desse trabalho é desenvolver temas que abordamos ao longo do período, e as leituras sugeridas. Foi buscado, assim, extrair ideias norteadoras para a prática cotidiana que envolve esses dois campos: o Direito e a Psicanálise. A influência das redes sociais no comportamento do consumidor Como se sabe, internet é um território

significativo no uso da internet como ferramenta de consumo. Não só para efetuar a compra propriamente dita, mas como ferramenta de suporte à decisão da compra. Os consumidores têm usado a internet para pesquisar preços, conhecer produtos, buscar informações da reputação das empresas, reclamações etc. Entretanto, deve-se ressaltar que, embora bastante confortável, a compra pela Internet dá uma sensação ao consumidor de anonimato, que em alguns casos pode levar a fraude, assim sendo o…

Cartilha do consumidor mirim João Pessoa • 2009 ÍNDICE Consumidor mirim 3 Os direitos do consumidor mirim 5 Direitos garantidos 7 Brinquedos 8 O direito de reclamar e ser atendido 9 Cuidado na hora da compra 11 Direitos no serviço público 12 Consumo responsável 13 Veja o que é 14 Informações baseadas na cartilha Essa Turma Ninguém Passa para Trás - uma publicação do IDEC, Abrinq e ONG Criança Segura. Diagramação Faz Comunicação Ilustrações Domingos Sávio Consumidor…

CURSO DE DIREITO CONTRATO ELETRÔNICO BOM DESPACHO 2012 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira. Conforme será exposto, os contratos tratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico

POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO BELÉM-PA 2012 ADRYANE CHRISTINA GOMES CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA EMANUEL DE ALMEIDA ANDRADE FERNANDA COLARES DE CASTRO INGRID SERRA MIRANDA FREITAS DE OLIVEIRA IURI ARLEI MENEZES CLEMENTINO JUCILENE GONÇALVES DE ARAÚJO KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA MATHEUS ADREWS MONTEIRO MONTEIRO PÂMELA RODRIGUES DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina Direito…

de semana dedicados aos estudos. Não poderia deixar de agradecer ao Prof. Dr. Cássio da Silva Calvete, que me orientou e enriqueceu o presente trabalho com ideias e sugestões. RESUMO Desde a popularização da internet e do e-commerce, a sua adesão por empresas, instituições e consumidores em geral têm sido significativa em todo o mundo, apresentando taxas de crescimento consideráveis. Iremos, através deste trabalho, analisar a origem do ecommerce nos Estados Unidos e sua expansão ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE-PE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora de RG xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx (Doc. 02), residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, com instrumento procuratório em anexo…